Tudo de Serviços públicos
Greve dos caminhoneiros: Forças Armadas mais uma vez nas ruas
O emprego das Forças Armadas pelo governo, cada vez mais frequente, costuma gerar controvérsia. Agora, o Exército foi chamado a desobstruir vias públicas ocupadas em meio à greve dos caminhoneiros, que já caminha para seu oitavo dia.
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
Evasão de divisas: o que o STJ entende sobre as contas bancárias no exterior, permitidas pelo BACEN
Por meio da Carta Circular 5/69, Banco Central permitiu a existência de conta bancária específica fora do país, desde que comprovado o domicílio no exterior. O STJ, porém, entendeu que o crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras nestas contas.
Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes.
Aposentadoria especial (espécie - 46) garante as pessoas que laboraram e/ou laboram sob condições especiais e estão expostas a insalubridade, periculosidade ou penosidade, meio para se aposentar com menos tempo de contribuição e trabalho.
Terceiro setor e responsabilidade fiscal
Muito embora a lei que instituiu o chamado marco regulatório do terceiro setor preveja uma série de medidas aptas a ‘moralizar’ a relação jurídica com as entidades beneficentes em aludido laço, deve-se compreender a relevância que determinadas atividades exercem no campo da assistência social.
Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
CORREIOS ANUNCIAM TAXA EXTRA NO RIO POR CAUSA DA VIOLÊNCIA, COMO FICA O DIREITO DO CONSUMIDOR?
Correios, Taxa Extra, Violência, Direito do consumidor.
O consumidor e os aplicativos de transporte Uber, 99 etc.
Aplicativos de transporte (Uber, Cabify, 99 etc.); Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, transporte remunerado privado individual de passageiros; Lei de Mobilidade Urbana; Direito do Consumidor.
Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
Cautelas na prestação de contas de convênios: responsabilidades do gestor
O que se aconselha atualmente aos novos gestores que assumem mandatos é que, no momento em que ingressam no governo, observem se os responsáveis pela gestão anterior deixaram todos os documentos necessários para a efetivação da prestação de contas
Perícia médica das ações contra o INSS: 8 dicas práticas
O que fazer e não fazer durante uma perícia médica judicial?
Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...
Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
