Tudo de Sociedades
Pesca artesanal: que formatos empresariais são possíveis?
Analisam-se as formas de organização societária dos atores exercentes da atividade de pesca artesanal no Brasil.
Direito societário e mercado de capitais
O Direito Comercial pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica.
Pequenas e microempresas: tratamento jurídico diferenciado.
As pequenas e microempresas convivem em um cenário econômico desgastante, e sua situação diferenciada deve lhe permitir um tratamento diferenciado. Desta forma, é possível a coexistência entre o princípio de proteção ao empregado e preservação da empresa.
Microempreendedor individual: alíquota reduzida da contribuição previdenciária e seus reflexos
O MEI enquadra-se na modalidade de contribuinte individual, contudo, a ele foi concedido um tratamento diferenciado no que pertine a sua forma de custeio à Previdência Social e decorrente disso, os benefícios a que tem direito.
Responsabilidade do administrador na sociedade anônima
Para que o administrador não seja responsabilizado por concorrer na prática de ato ilícito, recomenda-se fazer constar sua dissidência em ata da reunião do órgão administrativo.
Análise da jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (B.V.I.).
Panorama geral sobre a jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) no âmbito de sua legislação relativa à Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de "Conheça Seu Cliente" (KYC) aplicáveis ao mercado de capitais em BVI.
Assessoria jurídica para startups, microempresas e pequenos empreendedores
Apresenta-se a importância da assessoria jurídica nas startups e microempresas e apontam-se alguns riscos aos quais os empresários estão expostos no caso de inobservância dos aspectos jurídicos no desenvolvimento da atividade empresarial.
Limites da licitação exclusiva para ME e EPP
Nas licitações por itens é devida a participação exclusiva de ME ou EPP, mesmo quando o valor total da licitação seja superior a oitenta mil reais, desde que a previsão de valor de cada item distinto a ser licitado seja inferior ou igual àquele montante.
Do combate à corrupção em uma sociedade de crise moral e sem valores
O texto tece comentários críticos acerca do Decreto-Lei nº 8.420/15 e da Lei nº 12.843/15.
Denúncia genérica contra sócios de uma empresa: inviabilidade
Estudam-se as figura das sociedades empresárias e da denúncia genérica envolvendo seus sócios para desvendar os critérios objetivos de imputação e denunciar uma simplificação indevida do processo penal.
ME e EPP em licitações e tratamento diferenciado
Este texto analisa o choque de princípios que existe quando se fala da participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações, uma vez que de um lado a Constituição prevê a igualdade de condições entre os licitantes, por outro faz o tratamento diferenciado.
Informações práticas sobre empresa individual de responsabilidade limitada
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é uma interessante solução para empresários que pretendem resguardar seu capital sem a necessidade de sócios para desenvolverem suas atividades. Isto posto, é importante conhecer seus requisitos.
Panis et circenses: uma breve explanação do nosso tempo jurídico-social atual
Reflexões acerca da conivência social em face da manipulação Estatal.
A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades de responsabilidade limitada: uma análise da interpretação doutrinária
O trabalho aborda a desconsideração da personalidade jurídicas das sociedades, analisando o desenvolvimento do instituto, desde a jurisprudência dos países da common law, a sistematização doutrinária e as tendências atuais, na ótica da Law and Economics.