Tudo de Teoria do Estado
Desapropriação de bens públicos
Tendo em vista que não há hierarquia entre os entes federados brasileiros, não mais subsiste a desapropriação de bens públicos somente no sentido descendente, sendo cabível a desapropriação também na ordem inversa.
O Estado de Exceção Está Entre Nós
Vivemos sobejamente as condições políticas/policiais do Estado de Exceção Permanente e Global.
A resistência ao papel proativo do Poder Judiciário e o princípio da separação dos poderes
O vetusto princípio da Separação dos Poderes, idealizado por Montesquieu no século XVIII, está produzindo, com sua grande força simbólica, um efeito paralisante às reivindicações de cunho social.
Formação do federalismo brasileiro enquanto processo de construção de um novo conceito jurídico
No que diz respeito à federação, Rui Barbosa conseguiu transpor o plano argumentativo do “porque queremos” do grupo social poderoso no Brasil imperial para atingir o âmbito imparcial do “porque é a melhor solução” teórico-científica para os problemas nacionais.
Poder normativo das agências reguladoras
A estrutura e a própria finalidade do Poder Legislativo o tornam inadequado para a elaboração de normas regulamentares de certos setores econômicos. A morosidade e a falta de conhecimento técnico daria ensejo a normas desatualizadas, incoerentes e insuficientes.
Direitos sociais nos 25 anos da Constituição: desafios e limites
Especialmente sob a perspectiva constitucional, quais obstáculos, limitações e potenciais podemos relacionar no que tange aos direitos sociais nos vinte e cinco anos da Constituição Federal de 1988?
O princípio da solidariedade: pela superação da histórica dicotomia entre Estado e sociedade
A efetivação dos direitos sociais não pode se resumir a um problema de/do Estado, mas sim de todos nós, o que plenamente se compatibiliza com a noção de sociedade irmanada e solidária projetada pelo constituinte de 1988.
Estado X Governo
Políticos profissionais e autoridades não distinguem corretamente conceitos elementares.
Pode a Lei Complementar estadual dispor a respeito de inquérito policial? A ADI 2886 e o princípio federativo
O julgamento da ADI 2886 envolve a questão das competências dos entes federativos e a natureza jurídica do inquérito policial.
Ativismo judicial para garantir direitos fundamentais e a necessidade de releitura da tripartição dos poderes
O ativismo judicial tem sido uma forma utilizada para dar efetividade aos direitos fundamentais. Nesse contexto, é necessário uma releitura da tripartição dos poderes à luz do Estado Democrático de Direito.
O Município no federalismo fiscal brasileiro
A análise do atual modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil é necessária para uma perfeita compreensão e crítica da gestão e da aplicação do orçamento público.
PRESERVACIONISMO
Na Amazônia brasileira, os índios preservam 11 (onze) vezes mais do que o restante da sociedade.
Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito
O presente artigo estuda as nuances das Constituições brasileiras, partindo criação da Carta Magna de 1934 até chegar a Constituição Federal de 1988, buscando construir um liame entre tal avanço e a construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
O Estado brasileiro e algumas considerações sobre o constitucionalismo e supremacia da Constituição no Brasil
Antes de adentrarmos nas características do Estado brasileiro, faz-se importante uma breve análise da definição de país, Estado e território. Consoante José Afonso da Silva, país é palavra que se refere aos aspectos físicos, ao habitat, à paisagem territorial. O…
A teoria da tripartição dos poderes e o papel do Tribunal de Contas da União: uma nova leitura?
O trabalho visa analisar a melhor interpretação a ser dada à teoria clássica da tripartição dos poderes tendo em vista os novos personagens que foram inseridos na Constituição de 1988, notadamente o Tribunal de Contas da União.
Federalismo e sua aplicabilidade no sistema brasileiro atual
O presente trabalho visa apresentar um apanhado geral acerca do conceito de federalismo, abordando sua origem e principalmente seu surgimento em nosso país. Ainda, se objetiva tratar da aplicabilidade do federalismo no certame brasileiro atual.
Luta de classes no futebol
Jogadores de futebol são ícones pós-modernos. Ícone, do Grego "eikon", significa imagem.
Liberalismo diário
Desde a declaração do Habeas corpus, na Revolução inglesa de 1688, há muitas definições para o liberalismo.
