Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador

Analisando situação de impossibilidade econômica no pagamento das parcelas contratuais, o TJSP condenou a incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos, à vista, devidamente corrigidos desde cada pagto. e com juros legais de 1% a.m.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena BROOKFIELD na devolução de 90% dos valores pagos em Contrato pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI

Em excelente precedente sobre o tema atraso na entrega de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça de SP determinou à incorporadora a devolução de praticamente todos os valores pagos pelos compradores, bem como a integralidade da corretagem, à vista!

Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos

A água é um elemento essencial para a vida e permeia todos os meios de relações humanas, mas com as mudanças climáticas nos últimos anos e o excessivo uso deste bem em diversos setores da sociedade gerou preocupações com a escassez dos recursos hídricos.

A idelologia do gênero sob a ótica judaica-cristã

Trata-se de uma reflexão acerca da ideologia do gênero sob a ótica cristã. Efetua-se um contraposto entre a questão sociológica e as bases da família tradicional fundada no cristianismo e o direito.

PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO.

Trata-se de analisar o pedido de veto feito pelas principais associações de juízes ao art. 12 do Novo CPC, colocando em destaque que, quando necessário, o novo instituto servirá ao socorro de todos, inclusive das associações e de seus associados.

Suspensão de concurso público: crise econômica e a EC nº 19/98

Os cortes anunciados pelo Governo Federal caíram como prenúncios de dias difíceis, principalmente quanto aos concursos públicos.

Direitos Humanos na escola: o caso da rede pública de Fortaleza

A intenção deste artigo é relatar nossa experiência como coordenadora pedagógica em uma escola da Rede Pública do município de Fortaleza no primeiro semestre de 2014, ao inserirmos a temática de Direitos Humanos na disciplina "Projetos Especiais", nova no currículo do ensino fundamental.

Distrato/Rescisão Contratual:: TJSP condena incorporadora HELBOR por atraso na entrega de imóvel, impondo a devolução de todos os valores pagos + pagto. de lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem

Em decisão que abre precedente sobre o tema da rescisão de compromisso de venda e compra por culpa da incorporadora, o TJSP impôs não só a restituição de todos os valores pagos pelo comprador, mas também condenou a vendedora no pagamento de indenizações.

CEGUEIRA FILOSÓFICA: A NATUREZA «INATURAL» DO «ESTADO DE NATUREZA»

Ocultar em ensolaradas hipóteses filosóficas que a moralidade e a sociedade são resultado de um processo evolutivo que forjou uma espécie (a nossa) que as geraram, não somente é bastante feio e presuntuoso; também é um risco que não podemos permitir-nos.

Com base em dispositivo da lei orgânica, Secretario Municipal deve observar Lei Ficha limpa

Com base em dispositivo da lei orgânica, Secretario Municipal deve observar Lei Ficha limpa para investidura no cargo.

Importância do princípio da preservação da empresa no procedimento falimentar

Diante da importância da empresa no meio social, busca-se esclarecer qual a importância de sua continuidade em vistas a um processo de falência.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EZ TEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%

Incorporadora é condenada na restituição de grande parte dos valores pagos por comprador de imóvel na planta, além de arcar com a devolução integral de comissões de corretagem. Saiba mais.

No mundo jurídico, escrever bem é ser objetivo

O autor aponta os defeitos do mau redator jurídico. Em seguida, apresenta algumas recomendações que deveriam ser seguidas por todos os profissionais do Direito que pretendem escrever bem.

Sem Democracia, não há Justiça

O texto discorre sobre o quanto o apoio popular às decisões do Juiz Sérgio Moro, que atropelam o previsto em nossa Constituição Federal, se assemelha ao suporte dado ao golpe militar de 1964. Apoio este que, posteriormente, se reverteu em protestos.

Rescisão contratual: TJSP condena incorporadora GAFISA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem e taxa SATI

Em excelente precedente sobre o tema o TJSP declarou a ocorrência de atraso na entrega de apto. adquirido na planta e condenou a incorporadora na devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros de 1%!

Ted-2 e o Judiciário dos EUA

A propósito de discutir uma questão de alta indagação filosófica, o filme Ted-2 difunde o mito de que o Judiciário dos EUA é justo. Os fatos sugerem o oposto. O filme é engraçadinho, mas embeleza a imagem da Justiça norte-americana justamente no momento em que esta se torna cada vez mais rara naquele país.

Os 'segredos' das 6 principais bancas concurseiras revelados

Conhecer as particularidades da banca examinadora é uma das maiores virtudes que um concurseiro pode ter, no entanto, investigando o perfil das seis principais bancas examinadoras foi possível identificar as características mais marcantes das 6 principais

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora STAN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem

Constatando a existência de abusividade no contrato para a devolução dos valores pagos pelo consumidor, o Juiz bem fez incidir as normas de proteção ao consumo, adequando o contrato à realidade jurídica do negócio e determinou a devolução de 90% do valor

A crise da soberania estatal e os novos agentes transnacionais.

Vivencia-se a crise da soberania dos Estados no momento em que agentes transnacionais insurgem contra o monopólio estatal sobre a produção normativa. Cumpre analisar a Lei Geral da Copa como flexibilização da soberania nacional sob ação da FIFA.

Gestão de pleitos em projetos e obras

Não há como obrigar fornecedores à execução posterior de alterações de projetos e seus respectivos aumentos de quantitativos sem contar com eventuais reclamações de reequilíbrio econômico-financeiro. A eficiência da gestão não deve ser medida pela inexistência desse tipo de pleito.