A análise econômica do Direito chega ao STJ

O STJ proferiu decisão que cita de forma explícita a Análise Econômica do Direito. Isto evidencia sua importância e a urgência em se consolidar seus estudos em terras brasileiras.

Telemarketing na campanha eleitoral: vilão ou bode expiatório?

Faz-se uma crítica à proibição do telemarketing nas campanhas eleitorais, haja vista a recente resposta à consulta formulada no TSE. Qual o real interesse do eleitor, manter-se informado ou não ter sua privacidade violada?

Alguns efeitos da redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal trará consequências gravíssimas e, principalmente, contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil. Assim, o futuro de nossos jovens estará cada vez mais comprometido.

Rescisão contratual: TJSP condena incorporadora TIBÉRIO por atraso na convocação do comprador para o financiamento do imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos

TJSP declarou culpa da própria incorporadora pela rescisão do contrato de compromisso de venda e compra, condenando-a na restituição integral de todos os valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês!

A vencedora (Uma mulher que tinha uma especialidade: superar obstáculos)

Lecionava no 2º semestre do curso de Direito, turnos diurno e noturno. Ao iniciar um novo semestre, tive uma grata surpresa. No meio das adolescentes, havia uma senhora cujas marcas da vida indicavam a idade de 80 anos.

EUA x BRICS: o discurso político e a realidade econômica brasileira

Neste artigo comento a erosão do anti-comunismo como fundamento estruturante da política brasileira, inclusive em razão da criação e fortalecimento do BRICS e a redução do papel dos EUA na economia do nosso país.

Judicialização da política: mecanismo de fortalecimento da democracia

Neste trabalho apresentamos elementos de discussão acerca da judicialização da política à luz da democracia constitucional e sua efetividade.

Advocacia, profissão sem crise

A crise econômica é um dos assuntos mais discutidos no dia a dia do brasileiro, mas até onde este fato realmente atrapalha nossa atuação?

Literatura e ensino jurídicos: tecnização e decadência

Faz-se, aqui, uma crítica ao ensino jurídico tecnicizado da atualidade. Quem serão os futuros juristas?

Organização, constituição e competência do Supremo Tribunal Militar Angolano

Funcionamento e competência do Supremo Tribunal Militar Angolano. Tratando-se de um espaço para promover o entendimento das circunstâncias em que pode se aplicar a justiça penal militar.

Rescisão contratual: TJSP condena incorporadora TRISUL por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem

Ante o atraso na entrega do imóvel adquirido na planta, a justiça de São Paulo condenou a incorporadora TRISUL na restituição integral e à vista de todos os valores pagos pela compradora, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m. Veja!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora LIVING na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%

Em mais um precedente sobre o tema da rescisão do contrato de compra e venda de imóvel na planta por ato do comprador, a justiça de SP ponderou acertadamente sobre a necessidade da incorporadora restituir o equivalente a 90% dos valores pagos. Saiba mais!

A imunidade parlamentar no Direito Comparado

Estudo das Imunidades Parlamentares por meio das Constituições de nações europeias e latino-americanas.

Guarda-Sorriso

Trata-se de um caso prático que, além de nos remeter à análise jurídica, leva-nos a refletir sobre a compaixão.

A cunha no coração da Constituição

Neste artigo defendo a tese de que os abusos reiterados cometidos pelo presidente Câmara dos Deputados podem ter um fim mediante uma decisão do STF.

Comissões Parlamentares de Inquérito: contraditório e uso político

Muitas das falhas das CPIs não se relacionam diretamente com as características do instituto. O fato de serem usadas por alguns como objeto de ameaça traz à tona a ideia sua significância como instrumento de controle.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP confirma anulação de distrato abusivo e condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 90% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m.

TJSP em decisão que merece atenção, afirma a existência de abusividade em distrato previamente assinado e condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de grande parte dos valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI

No caso em análise a incorporadora GAFISA tentou praticar retenção nitidamente abusiva, ao arrepio da Lei e da jurisprudência, sendo ao final condenada em 2ª instância na devolução de grande parte dos valores pagos, à vista, com correção monetária e juros

Política pública de interesse público: facticidade e validade no caso da cidade educadora

Nesse artigo é apresentada a Cidade Educadora como lugar propício à identificação, o respeito às diversidades e às práticas culturais dos seus habitantes, com a finalidade de alcançar sua função social, nos moldes da gestão democrática participativa.

Sobre a não investigação de Lula

Neste texto, reflete-se a respeito da apuração jornalística de fatos e da responsabilidade social que os meios de comunicação devem ter. Jornalistas que criam Tribunais de Exceção correm o risco de ser julgados nas ruas?