Análise da política externa brasileira ante a independência de Angola

Ensaio concernente à Política Externa Brasileira ante a Independência de Angola,dentro do qual se inclui o Regime Ditatorial Militar Brasileiro, em cotejo com um documento oficial expedido pelo Brasil na Assembleia-Geral da ONU, em 1962.

Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro

O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.

Restituição de comissão de corretagem: Justiça de São Paulo condena corretora ABYARA na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.

Caracterizada a ocorrência de venda casada em imóvel na planta, a justiça de SP declarou a abusividade no pagto. de suposta comissão de corretagem pelo comprador do imóvel e condenou a corretora ABYARA na devolução dos valores + correção monetária e juros

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos + 100% da comissão de corretagem e SATI, todos à vista + correção e juros de 1%

Com fundamento no direito do comprador de imóvel na planta para pleitear judicialmente a rescisão do contrato por impossibilidade financeira, a justiça de São Paulo condenou a GAFISA na devolução de grande parte das quantias pagas + correção e juros 1% am

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%

Em excelente precedente sobre o tema, a justiça paulista decretou a quebra do contrato de compra e vende de imóvel na planta por ato do comprador e condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos, com correção monetária + juros 1%

Advocacia eficiente: simples, direta e objetiva

Por que dificultar o entendimento? O ideal é, nos dias de hoje, interagir de forma descomplicada, ainda mais com o aumento do uso de tecnologias de comunicação.

Compra de imóvel na planta: direito a restituição de comissão de corretagem e taxa SATI

Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.

Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil

No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.

Diferença entre judicialização da política e ativismo judicial

A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário.

A questão das janelas para mudança de partido por detentores de mandato eletivo a ser aprovada na Reforma Política: uma defesa da democracia

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma “janela” de 30 dias de exceção nas regras da fidelidade partidária e permitirá assim que deputados, vereadores e detentores de mandatos políticos mudem de partido sem perder seus mandatos.

O futuro da política no Brasil: haverá ética no fim do túnel?

Após o Mensalão e a Operação Lava Jato, eis que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal abrem rigorosas investigações contra tradicionais políticos brasileiros. Como se comportará o governo federal diante da pressão contrária dos congressistas?

A importância da cobrança de consultas e honorários advocatícios de acordo com a tabela da OAB

A advocacia é uma arte e um dom e para exercê-la, é necessário que o postulante a advogado perceba se tem este talento para o exercício do munus ou não. A advocacia é uma das mais belas profissões e tenho orgulho de ser advogado

Marketing jurídico eletrônico

Marketing Jurídico Eletrônico

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena SCOPEL por atraso e impõe devolução de 100% de todos os valores pagos pelo comprador + comissão de corretagem

Justiça de São Paulo condena incorporadora SCOPEL na devolução integral dos valores pagos por comprador de terreno, ante o atraso na entrega das obras de infra-estrutura de empreendimento localizado em São José do Rio Preto. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena AGRE/PDG por atraso e obriga incorporadora na devolução de 100% de todos os valores pagos pelo comprador + devolução de aluguéis pagos

Em mais um precedente sobre a matéria rescisão contratual, a justiça de São Paulo consolida o entendimento de que o atraso na entrega de obra gera ao comprador o direito à restituição integral de tudo o que foi pago + restituição dos aluguéis pagos.Veja+

Defensoria Pública: conceitos de assistido e núcleo regional

Explicam-se os vocábulos "assistido" e "núcleo regional", erronemente substituídos no meio forense por "cliente" e "agência, filial ou escritório", atentando-se ao Direito Institucional e à educação.

Advocacia: crise ou oportunidade?

Os momentos de crise se revelam como períodos propícios para transformações, inovações e crescimento. Resistir ou aproveitar a oportunidade, qual é a sua escolha?

7 dicas para advogados conquistarem clientes

Os profissionais da advocacia precisam lançar mão de estratégias de marketing que os destaquem dos demais. Além de captar clientes, esses profissionais precisam estabelecer metas, preocupar-se com espaço físico para o exercício de sua atividade...

A Grécia e a crise constitucional da União Europeia

Neste artigo faço algumas reflexões sobre a situação da Grécia, Estado que deixou de ser soberano e que é dotado de um governo que não tem autonomia para governar.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP anula distrato abusivo e condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 85% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m.

TJSP mantém anulação de distrato abusivo e determina a devolução de parte considerável dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta. A decisão abre novo precedente sobre o tema. Saiba mais!