Publicações de André
Mulher que quebrou a perna ao cair em desnível de calçada será indenizada
A Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, em Santa Catarina, condenou o Município a indenizar em R$ 8 mil uma mulher que quebrou a perna após cair em uma calçada que apresentava desnível.
Banco é condenado a indenizar clientes por cobrança de tarifa de cheque sem fundo
Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), uma instituição bancária foi condenada a indenizar clientes que foram indevidamente punidos com cobrança de tarifa de cheques sem fundo.
Motoristas de aplicativo deverão contribuir para o INSS
Motoristas que trabalham com aplicativo deverão efetuar a inscrição para contribuição obrigatória no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida veio com o Decreto 9.792, publicado pelo governo federal em 14 de maio.
Isenção Tributária para Portadores de Enfermidades Graves
Milhares de pessoas em todo o Brasil, aposentados e pensionistas, portadores de graves enfermidades, estão deixando de usufruir de um grande benefício tributário: a isenção de imposto de renda.
Aposentadoria Especial por Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade
Se vocês exercem, ou já exerceram, alguma das profissões relacionadas no final deste artigo, o presente conteúdo pode ser de seu extremo interesse e melhorar muito suas vidas.
Caso Uber: Vítimas da Ganância!
Impressionante como cresce o número de mulheres e homens que nos procuram em nosso Escritório, trazendo inúmeros casos de abusos praticados pela UBER contra os motoristas que se cadastram no aplicativo.
O Que é Pejotização
O nome é burocrático e feio. Somente não é mais feio do que as intenções que existem por detrás desse fenômeno que surrupia diversos direitos dos trabalhadores, que são disfarçados como empresas, ou seja, pessoas jurídicas, vindo daí a formação do vocábulo.
Cobrança abusiva de dívidas por bancos, financeiras e empresas de telefonia
Apesar de tal prática ser absurda, acontece com absoluta frequência, principalmente a cobrança de dívidas já pagas. As empresas possuem sistemas de controle falhos e não dão baixas aos pagamentos dos clientes.
A Reforma da Previdência que Já Aconteceu!
Tolos ou mal informados são os que acham que a tão temida reforma da Previdência ainda não aconteceu. Está em pleno vigor e milhares de pais e mães de família vêm perdendo direitos e garantias constitucionais.
Conversão de Tempo em Especial em Comum
Muitos sabem que, quem trabalha em condições especiais, exposto a calor excessivo, agentes químicos, radiação, enfim, exercendo suas atividades em locais insalubres ou perigosos, têm direito a um tipo especial de aposentaria.
Portaria que reformulou definição de trabalho escravo é suspensa por Rosa Weber
A Portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho escravo foi, liminarmente, suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, segundo ela, por ferir a Constituição Federal, além dos acordos internacionais celebrados pe
Violência sexual e transporte coletivo
Segundo testemunhas, um homem que se encontrava de pé, diante do banco da vítima, começou a encostar repetidamente o seu corpo na cabeça dela. Momentos depois, tirou o pênis para fora da calca e ejaculou na face da menina.
A demissão sem justa causa no Brasil é inconstitucional?
Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
Food trucks: por que precisamos criar normas nacionais?
Não há como negar: é muito bom encontrar uma comidinha gostosa e bem feita ao virar a esquina, sem precisar pagar caro por essa comodidade. Entretanto, é preciso normatizar o funcionamento desses estabelecimentos do ramo do comércio móvel de comida.
Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e UBER
Em ação patrocinada por advogado da Banca ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr. Alexandre César Aburachid, a Justiça do Trabalho mineira acabou de JULGAR PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício a um motorista do UBER.