Publicações de Rogério
Perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave
O crime de perigo de contágio de moléstia grave é delito formal de consumação antecipada e de perigo com dolo de dano. Assim a consumação opera-se com a prática do ato, independente do contágio que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.
O homicídio privilegiado
Homicídio é matar alguém, á luz do que dita o artigo 121 do Código Penal. O homicídio privilegiado cometido por motivo de relevante valor social ou moral, se distingue daquele que é causado por ímpeto de ira ou justa dor...
A denunciação caluniosa, a comunicação falsa de crime ou de contravenção e autoacusação falsa
O artigo traz a discussão três condutas imputadas como crimes no código penal.
Direito ao esquecimento
O exemplo clássico para entender o direito ao esquecimento é o de pessoas condenadas que cumpriram sua pena e estão quites com a Justiça, mas mesmo assim têm suas histórias publicadas na internet, criando obstáculo à ressocialização.
Novos rumos do processo coletivo: a questão da legitimidade
O artigo discute o problema da legitimidade nas ações coletivas.
A CENSURÁVEL INCLUSÃO DE ASSUNTO NOVO EM MEDIDA PROVISÓRIA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STF EM NÃO ADMITIR INCLUSÃO DE ASSUNTO NOVO EM MEDIDA PROVISÓRIA.
O veto presidencial
Estuda-se o instituto do veto presidencial e posições doutrinárias na matéria.
A possibilidade de aditamento no processo de impeachment
O artigo discute a possibilidade de discussão em matéria de aditamento no pedido apresentado de impeachment.
Pode o Presidente da República responder por improbidade administrativa?
Pode o Presidente da República ser alvo de ação civil de improbidade administrativa, mesmo por atos anteriores a seu mandato, mas não haverá nesse processo constituído apenação por perda da função pública e suspensão de direitos políticos.
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O ARTIGO APRESENTA ABORDAGEM DE CUNHO JURIDICO COM RELAÇÃO AO INSTITUTO.
A RECLAMAÇÃO COMO REMÉDIO DE PROTEÇÃO DA COISA JULGADA
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DO USO DO INSTITUTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DA COISA JULGADA.
Crime de pederastia no CPM
A pederastia é um crime propriamente militar, isto é, somente pode ser praticado por um militar, sendo tuteladas principalmente a disciplina e a hierarquia que não se coadunariam com a promiscuidade sexual.
A EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A QUESTÃO DA EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL.
Lula, o informante
O artigo discute a prova testemunhal e suas espécies, analisando, ainda, o problema do falso testemunho.
O julgamento das pedaladas fiscais
O artigo traz a discussão caso prático com relação a julgamento de contas.
Transação penal e suspensão condicional devem ser propostas pelo MP
A transação penal e a suspensão condicional do processo são institutos da Lei 9.099/95 que visam a reparação de danos e a aplicação de penas não privativas de liberdade, em um modelo penal despenalizador.
Pode o advogado cometer crimes contra a administração ao emitir parecer?
O ARTIGO DISCUTE SE PODE O ADVOGADO COMETER CRIME AO EMITIR PARECER.