Publicações de Rogério
Cobrança de taxa de expediente é legítima?
O STF (RE 789218/MG) entendeu que a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da Administração, sendo um instrumento usado na arrecadação. Não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte, razão pela qual é ilegítima sua cobrança.
HOMICÍDIO CULPOSO E OS CRIMES DE TRÂNSITO
O ARTIGO TRAZ APONTAMENTOS COM RELAÇÃO A MATÉRIA COLHIDOS DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
A CURATELA DOS INTERDITOS
O ARTIGO DISCUTE A CURATELA NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
JERUSALÉM
O ARTIGO DESCREVE A SITUAÇÃO POLITICA NAQUELA CIDADE HISTÓRICA.
A AÇÃO PARA INDENIZAÇÃO DO SINISTRO NO REGULAMENTO 737 DE 1850
O ARTIGO APRESENTA COMENTÁRIOS SOB O PONTO DE VISTA DA HISTÓRIA DO PROCESSO.
Fake news e as eleições 2018
O TSE prepara uma ofensiva para combater a proliferação de boatos nas eleições do próximo ano. O Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes do Google e do Facebook estão envolvidos nas discussões.
ANOTAÇÕES SOBRE O LITISCONSÓRCIO
O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES OBTIDAS NA DOUTRINA SOBRE O INSTITUTO.
A GUERRA FRATRICIDA NO IÊMEN
O ARTIGO DISCUTE CONFLITO NO IÊMEN DE IMPORTÂNCIA PARA OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNACIONAL.
A crise humanitária na Venezuela
O ARTIGO APRESENTA COMENTÁRIOS SOBRE A GRAVE CRIME HUMANITÁRIA NA VENEZUELA.
A DITADURA DO MERCADO
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO O PODER DOS JUÍZES APRECIAREM A CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS.
As contribuições de categorias profissionais, econômicas, sociais e o caso do PIS e COFINS
Examinam-se os institutos selecionados com apoio na doutrina e na jurisprudência.
O PRAZO EM DOBRO QUANDO OS LITISCONSORTES TIVEREM DIVERSOS PROCURADORES
O ARTIGO DISCUTE QUESTÃO PROCESSUAL ATINENTE AO PRAZO PROCESSUAL ENVOLVENDO LITISCONSORTES E VÁRIOS PROCURADORES.
Fundo de Garantia de Serviço e capitalização da CEF: por que privatizar?
É o Fundo de Garantia de Serviço (FGTS) um feixe de direitos e obrigações, tendo como sujeitos ativos e passivos, o trabalhador, a Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos depositários ou recebedores, as empresas e o Tesouro Nacional. Uma verdadeira garantia de caráter institucional, dotada de âmbito de proteção marcantemente normativo. Mas, e se os recursos da CEF forem privatizados?
Zona Econômica Exclusiva: requisitos e importância
A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa que se estende por até 200 milhas marinhas (ou náuticas), situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.
AS PERDAS NOS PLANOS ECONÔMICOS E O ACORDO SOBRE AS INDENIZAÇÕES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS PERDAS CAUSADAS PELOS PLANOS ECONÔMICOS AOS POUPADORES E A NEGOCIAÇÃO RECENTE.
O genocídio em Mianmar
O artigo discute a questão dos direitos humanos em Mianmar no âmbito do direito internacional público.