A eficácia da lei do bullying (lei 13.185/2015) na prevenção do cyberbullying e proteção da saúde mental dos jovens

A EFICÁCIA DA LEI DO BULLYING (LEI 13.185/15) NA PREVENÇÃO DO CYBERBULLYING E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS JOVENSRESUMOO presente estudo analisa criticamente a eficácia da Lei nº 13.185/2015, responsável pela instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying),...

Fraudes digitais e engenharia social: a responsabilidade civil das instituições bancárias e de pagamento

FRAUDES DIGITAIS E ENGENHARIA SOCIAL: A Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias e de PagamentoRESUMOA expansão dos serviços financeiros digitais, especialmente após a implementação do Pix pelo Banco Central do Brasil, transformou significativamente o sistema de pagamentos nacional, proporcionando maior eficiência,...

Gestão fraudulenta: até onde o STF pode intervir?

Até onde o STF pode intervir em decisões técnicas do Banco Central? O caso Banco Master expõe as fronteiras entre a tutela judicial e a regulação bancária.

O papel do gestor público na efetivação de políticas públicas: uma análise hermenêutica e constitucional dos programas de transferência de renda e habitação para populações vulneráveis

O PAPEL DO GESTOR PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA E CONSTITUCIONAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E HABITAÇÃO PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEISRESUMOO presente artigo analisa o papel do gestor público na efetivação das políticas sociais de...

Da coisificação à titularidade de direitos: a senciência como fundamento constitucional da proteção jurídica dos animais não-humanos.

DA COISIFICAÇÃO À TITULARIDADE DE DIREITOS: A SENCIÊNCIA COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOSRESUMOA presente pesquisa analisa a natureza jurídica dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, investigando a possibilidade de superação de sua tradicional classificação...

Oxente, a democracia também se rói por dentro

Como o voto mal informado alimenta a corrupção política? Democracia exige fiscalização, transparência e responsabilidade do eleitor diante do poder.

Município de Fortaleza e a efetividade da Justiça

O Município de Fortaleza respeita a efetividade das decisões judiciais? O artigo examina descumprimentos do poder público e seus impactos sobre direitos fundamentais.

Ativismo judicial no STF: limites e segurança jurídica

Quando o ativismo judicial do STF ameaça a segurança jurídica? O estudo defende limites baseados em separação de poderes, estabilidade jurisprudencial e autocontenção.

Violência doméstica: desafio aos direitos humanos

A violência doméstica viola direitos humanos e exige ação estatal e social. Como a Lei Maria da Penha combate as causas e as consequências dessa desigualdade de gênero?

Visões contrastantes da Constituição Brasileira de 1988: entre utopias, distopias e retrotopias.

VISÕES CONTRASTANTES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: ENTRE UTOPIAS, DISTOPIAS E RETROTOPIAS.RESUMO – A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, marcada por sua abrangência progressista e garantia de direitos fundamentais, é alvo de múltiplas interpretações que refletem...

Juiz das garantias: desvantagens em relação ao princípio da economia processual

A Lei nº 13.964/2019 criou o juiz das garantias, gerando debate sobre os impactos financeiros e a eficiência no processo penal brasileiro.

Crescimento das populações de cães e gatos em Fortaleza

As intervenções da prefeitura de Fortaleza para controle populacional de cães e gatos alcançavam basicamente animais com tutores, não contemplando os que estão sem assistência nas ruas.