Publicações de Fernando
Justiça do Trabalho paralisa demissões coletivas na FORD: é necessário negociação coletiva?
Recentemente a empresa automobilista FORD anunciou que irá fechar suas fábricas no Brasil, o que resultará na demissão de aproximadamente 5 (cinco) mil trabalhadores. Será que o impacto social dessa medida exige a tentativa de negociação coletiva?
Teste do bafômetro: o trabalhador pode se recusar a exigência da empresa?
Empresas que atuam em áreas delicadas ou em situação de risco têm o direito de exigir o teste de bafômetro de seus funcionários para a preservação da segurança laboral e, ao mesmo tempo, não violar a intimidade a vida privada desses trabalhadores?
Empregadores podem exigir de seus funcionários a vacinação contra a covid-19?
O direito à saúde pertence a toda sociedade e constitui um dever do Estado, sem excluir o dever das pessoas, da família, das empresas. Portanto, se assim o é, não é certo que todos devem assumir sua parcela de responsabilidade na luta contra a covid-19?
Dia da consciência negra: inclusão racial no mercado de trabalho.
Os conceitos de inclusão social e igualdade racial estão cada vez mais valorizados no ambiente corporativo, de modo que muitas empresas têm aderido a políticas de ações afirmativas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
Reforma trabalhista: o trabalhador autônomo e a teoria da subordinação estrutural.
Diante do atual contexto econômico e trabalhista, muitas pessoas encontram-se numa zona de incerteza jurídica, isto é, não possuem a liberdade de um trabalhador autônomo e tampouco o reconhecimento de um vínculo formal de emprego.
Pela primeira vez na América: rompido o teto de vidro da Casa Branca.
Mulher e negra, Kamala Harris faz história e se torna a primeira vice-presidente dos EUA.
Demissão de Rodrigo Constantino: justa causa, liberdade de expressão e imagem da empresa
Um jornalista foi demitido por seu empregador devido às suas manifestações fora de seu ambiente de trabalho. Entenda a repercussão jurídica dessa dispensa: com ou sem justa causa?
YOUTUBERS INFANTIS: breves considerações legais.
A presença de crianças e adolescentes produzindo conteúdo nas redes sociais se torna cada vez mais comum. Entenda quais são os limites legais mínimos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para a atuação desses "artistas mirins".
Negócio jurídico processual: a reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital
Diante da situação de pandemia, a Justiça do Trabalho atravessa novos desafios, como a realização de audiências e a oitiva de testemunhas telepresencialmente.
Trabalhadores domésticos em tempos de covid-19: o trágico caso do menino Miguel.
Nada trará de volta a vida do menino Miguel, mas a sociedade precisa evoluir e elevar o seu padrão de respeito à dignidade da pessoa humana de seus trabalhadores, familiares e, acima de tudo, as suas crianças.
Coronavírus e o risco de contaminação dos profissionais da saúde: "o direito à recusa do trabalhador".
Se os trabalhadores de saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus não estiverem protegidos, toda a população corre perigo. Ou seja: ou a gente se cuida, ou adoece.
Compliance antidiscriminatório: a construção de um mercado de trabalho competitivo, inclusivo e inovador.
A ideia de governança corporativa traz um novo desafio às empresas que pretendam criar um ambiente profissional competitivo, inclusivo e inovador.
A MP 966/20: reescrevendo a teoria da responsabilidade civil do Estado
Esqueceu-se o Presidente que para o surgimento da responsabilidade civil do Estado, basta a demonstração da existência do ato estatal (ação ou omissão), do dano e do nexo causal entre eles.
PEC 412/19: chegou a hora de garantir a autonomia da Polícia Federal
Sérgio Moro deixa o Ministério da Justiça sob a alegação de interferência política por parte do Presidente da República no comando da Polícia Federal. Será que chegou a hora de discutirmos a PEC 412/19 e conceder autonomia funcional à Polícia Federal?
Prisão por descumprimento ao isolamento social
Com o aumento de pessoas circulando nas ruas, o Governador de São Paulo admite a possibilidade de advertência aos cidadãos e, em último caso, até mesmo decretar voz de prisão àqueles que descumprirem o isolamento social.
Medida Provisória nº 948/20 afasta o dano moral nas relações de consumo?
Será que o art. 5º da recém editada Medida Provisória n.º 948/20 é "compatível" com o direito fundamental previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal?
Medida Provisória pode legislar sobre assunto reservado à Lei Complementar?
No último dia 7 de abril foi editada a medida provisória n.º 946 que extinguiu o Fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar n.º 26/75. Será que a referida medida encontra amparo no art. 62, §1º, III, da Constituição Federal?
Greve Ambiental: direito do trabalhador exigir condições mínimas de higiene para o trabalho.
Resumo: Diante da pandemia causada pelo coronavírus, empregados de uma das principais empresas de “Call Center” do país, com 37 (trinta e sete) mil funcionários, paralisam suas atividades por receio em relação ao novo coronavírus.