Publicações de Gabriel
Proteção veicular: risco de asfixia ao mutualismo
A lei da proteção veicular ameaça o princípio da autogestão. A rigidez normativa pode sufocar associações e transformar o mutualismo em mero apêndice do mercado securitário.
Takaful e proteção mutualista: convergências na nova lei
A Lei Complementar nº 213/25 permite incorporar princípios do modelo islâmico aos contratos de proteção mutualista. O Takaful pode fortalecer a governança e a segurança jurídica do setor?
Associação de proteção veicular: LC nº 213/2025 retroage?
A Lei Complementar nº 213/2025 regulamenta as associações de proteção veicular. Suas regras incidem sobre atos constitutivos anteriores ou afetam apenas atividades operacionais futuras?
Abuso de direito em processo administrativo: estudo de processo administrativo instaurado pela SUSEP
ABUSO DE DIREITO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO: ESTUDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA SUSEPGabriel Martins Teixeira Borges1RESUMOO presente estudo objetiva analisar o fenômeno do abuso de direito em processo administrativo, especialmente em situações em que a duração processual é excessiva, comprometendo...
Denúncias de danos ao consumidor na SUSEP: proteção ao consumidor ou reserva de mercado?
As denúncias de entidades seguradoras contra associações de socorro mútuo visam proteger o consumidor ou manter uma reserva de mercado?
Associações de proteção veicular: rigor x flexibilidade
O Projeto de Lei 519/18 propõe exigir administração por empresa nas associações de proteção veicular, causando debate sobre profissionalização e limitando a ajuda mútua.
Direito de sub-rogação em pagamentos realizados por associações de proteção veicular
A sub-rogação ocorre quando a associação assume os direitos e ações do associado que sofreu um prejuízo causado por terceiros, mas não recebeu o pagamento devido.
Associações de socorro mútuo: liberdade associativa x proteção ao consumidor
Resumo: Na Constituição Federal de 1988, a liberdade de associação foi tratada no título dos direitos e garantias fundamentais, o art. 5º, incisos XVII a XXI, define que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, que independem de...
O burocrata da linha de frente na implementação de política pública: o caso aedes aegypti
O processo de implementação de uma política pública envolve vários atores. O burocrata da linha de frente é um dos mais importantes. Entenda um pouco mais a partir da política de combate ao aedes aegypti.