Publicações de João
Será o fim das teses de massa?
No passado observamos o nascimento de grandes teses judiciais de massa e que impactaram inúmeros processos, dando aos advogados excelentes oportunidades de retorno financeiro. Nos últimos anos vimos vários profissionais patrocinarem milhares de processos inerentes à temas que impactaram milhões...
Da responsabilidade bancária por conta fraudulenta.
A abertura de contas bancárias de forma fraudulenta, utilizando dados de terceiros sem seu consentimento, configura grave violação aos direitos da personalidade e enseja responsabilidade civil da instituição financeira. Diante da crescente ocorrência de golpes digitais, em que estelionatários anunciam...
Da responsabilidade da Facebook Brasil pelos atos do whatsApp
Atualmente, diversos golpes financeiros e ilícitos são praticados por meio do WhatsApp, causando prejuízos não apenas financeiros, mas também morais às vítimas, que frequentemente recorrem ao Poder Judiciário para buscar uma justa reparação.No entanto, ao tentar processar o WhatsApp, os...
Exclusão de despachantes e documentalistas condenados por violência contra a mulher
Introdução. Como é sabido, o Brasil é um país que ostenta um preocupante índice de violência no âmbito doméstico. Segundo estudos realizados pela “Fundação Perseu Abramo e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), cinco mulheres são espancadas a cada dois...
Sigilo da fonte: Uma garantia de todos nós.
A Constituição Federal de 1988, em seu rol de garantias e direitos fundamentais, expressamente garantiu o direito ao sigilo das fontes aos jornalistas, tal estipulação tem o escopo de resguardar tanto a liberdade de imprensa quanto o direito fundamental à...
Decisão Liminar: Deferimento de tutela de urgência em ação por uso indevido de nome e imagem.
Processo nº: 1001888-09.2024.8.26.0531 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem Requerente: João Vitor Rossi Requerido: Google Brasil Internet Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS Vistos. Os documentos trazidos com a inicial...
Desqualificação da vítima: violência processual
O uso de teses que desqualificam vítimas é inconstitucional, ilegal e antiético, violando a dignidade humana e a igualdade de gênero. Quais as consequências desse desrespeito à mulher no exercício da advocacia?
Taxa de expediente: O abuso obsoleto.
Como advogado, em momentos recentes, inclusive neste ano, trabalhei em ações tributárias de repetição do indébito referentes à taxa de expediente.A mencionada cobrança consiste, via de regra, no repasse dos custos administrativos com a emissão de guias e carnês aos...
Legítima defesa da honra: alegação antiética
A alegação da legítima defesa da honra se enquadra perfeitamente no tratamento constrangedor e humilhante da vítima enquanto mulher.
Assédio Sexual no Trabalho: Quando o Emprego dos Sonhos se Transforma em Pesadelo.
RESUMO: Este artigo aborda o assédio sexual no ambiente de trabalho, explorando a responsabilidade do empregador, a presunção de dano moral e a inversão do ônus da prova. Discute como o assédio afeta a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores,...
Autistas nível I nas vagas PCD
O autista, pouco importando o nível, tem o direito à inscrição nas vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência (PCD).
A devolução em dobro em matéria tributária é viável?
Muitas empresas e algumas pessoas físicas buscam diariamente o Poder Judiciário para discutir os seus tributos pagos, o que é natural e muito positivo para o Estado Democrático de Direito, precisamos sim de um tributação justa no Brasil.No entanto, ao...
Posso iniciar o inventário no Cartório se um dos herdeiros é menor?
Muitas pessoas estão buscando pelo inventário extrajudicial, pois é mais célere e menos oneroso, todavia existem situações nas quais um dos herdeiros não completou 18 anos de idade, logo surge a seguinte indagação: Posso realizar o procedimento no Cartório?Sendo bastante...
Superlotação nas Salas de Aula: Um Obstáculo à Educação de Qualidade Constitucionalmente Garantida.
1. IntroduçãoCom o fim da ditatura militar e o advento da Constituição Federal de 1988, passou a ser um dever do Estado o fornecimento de uma educação com qualidade, tal obrigação restou expressamente consagrada no artigo 206, inciso VII da...
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos?
Existem vários processos no Brasil movidos pelos consumidores contra as casas bancárias atuantes no país, os consumidores alegam que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras, todavia os bancos argumentam que não, afinal quem está certo?De...
O fiador de um contrato de locação pode perder o seu bem de família?
Em alguns contratos, principalmente nos de locação, não é rara a figura do "fiador", que "se responsabiliza pelo cumprimento da obrigação do devedor" (GUIMARÃES, 2016, p. 142) caso esse não cumpra com o contrato entabulado.Na prática muitas pessoas, seja por...
IPVA-SP: Do direito à isenção aos portadores de visão monocular.
A Lei Estadual n. 13.296/2008 é bastante clara em tratar no seu artigo 13-A sobre o direito à isenção do IPVA para um único veículo de propriedade da pessoa portadora de transtorno de deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada,...
A persistência inconstitucional: uma análise crítica sobre a manutenção de taxas inconstitucionais no IPTU e seus impactos aos contribuintes vulneráveis.
RESUMO: Crítica ao Fisco Municipal que insiste em manter a cobrança de taxas vinculadas à propriedade imobiliária e ao carnê do IPTU declaradas inconstitucionais pelo Supremo por meio da Repercussão Geral, o que prejudica e onera ilegalmente os contribuintes mais vulneráveis....