Publicações de Julio
Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?
UMA SITUAÇÃO muito comum nos Inventários (sejam eles Judiciais ou Extrajudiciais) é a existência de herdeiros pré-mortos e/ou pós-mortos. Enquanto os "pré-mortos" são aqueles herdeiros que faleceram antes do autor da herança do caso analisado, os "pós-mortos" são aqueles que...
Quem já tem imóvel registrado em seu nome pode ter direito à Usucapião de outro imóvel do qual também prove a posse?
AINDA HOJE é uma pergunta frequente o fato de poder ou não obter um imóvel por usucapião tendo OUTRO já registrado em seu nome. Como sempre falamos aqui, antes de tudo é preciso saber que o instituto da USUCAPIÃO, tal...
Sou Usufrutuária, o dono do imóvel morreu e moro lá há quinze anos. Tenho direito de pedir Usucapião desse imóvel?
COMO JÁ VIMOS AQUI diversas vezes, o êxito da demanda que visa o reconhecimento da Usucapião e, consequentemente, a aquisição do bem imóvel ocupado está intimamente ligado ao preenchimento dos requisitos exigidos em Lei para a modalidade escolhida pelo interessado....
Papai faleceu e os bens que ele possuía estavam todos em Usufruto Vitalício em seu nome. É necessário abrir Inventário?
USUFRUTO é um importante instituto do direito civil que tem base legal no artigo 1.390 e seguintes do Código Civil. Em que pese o referido Código não trazer expressamente uma conceituação do instituto destacamos que a doutrina o considera um...
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
A REALIZAÇÃO DE ATOS por pessoas idosas em Cartório não é novidade. Especialmente agora por conta da recentíssima decisão do STF acerca da possibilidade de casamento e união estável de maiores de 70 anos por regime outro que não a...
Construí casa no terreno do sogro e me separei. E agora?
Examinamos a situação do casal que, visando futuro casamento, decide construir no terreno da mãe ou pai de um deles.
Separação de bens e direito do cônjuge à herança
Se o casamento for pela separação obrigatória de bens, o(a) viúvo(a) terá direito na herança deixada pelo cônjuge?
O Cartório pode me indicar Advogado para o Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA visa regularizar o imóvel de quem pagou por ele mas não tem ainda a Escritura definitiva, já que, se não tem Escritura consequentemente não terá o Registro Imobiliário (RGI) em seu nome. Parece uma situação...
Moro há mais de dez anos no apartamento da minha família cujo Inventário nunca foi feito. Tenho direito à Usucapião?
VIA DE REGRA não se deve utilizar a Usucapião como forma de regularização (e principalmente substitutivo) nos casos onde couber o Inventário para essa finalidade. O ponto em questão é que haverá casos onde a prescrição aquisitiva operará em favor...
Afinal de contas, posso mesmo deixar a herança toda para só um filho ou pelo menos beneficiar um deles com uma parte maior?
RECENTEMENTE a mídia noticiou que um famoso ex-técnico e ex-jogador de futebol teria "beneficiado" por testamento um filho em detrimento dos demais. A notícia pode espantar aos leigos mas a bem da verdade, se feito dentro do que a Lei...
Sítios, Fazendas, Chácaras e terrenos em áreas rurais também podem ser regularizados através de Usucapião Extrajudicial?
AO TRATAR DA REGULARIZAÇÃO de imóveis através da Usucapião (que é um dos mais eficientes "remédios" para essa enfermidade que assola mais de 30 milhões de domicílios no Brasil - https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2023/10/23/metade-dos-imoveis-no-brasil-possui-alguma-irregularidade.ghtml) é preciso ter em mente que nossa legislação descortina...
O posseiro precisa pagar o IPTU do imóvel que ocupa para que no futuro possa pedir a Usucapião em seu nome?
O fato gerador do IPTU não é só a titularização da "propriedade" do bem imóvel (seja este predial ou territorial), mas também o exercício da POSSE, como destaca com acerto o artigo 32 do Código Tributário Nacional, sendo certo que...
É verdade que posso perder meu direito à Adjudicação Compulsória se demorar muito para procurar meus direitos?
A PRETENSÃO de quem pagou por um imóvel e almeja sua regularização (com "RGI" em seu nome, principalmente) não se perde com o passar do tempo, VIA DE REGRA, porém, como se verá adiante, pode sim ser consumida por outra...
Já quitei a Promessa de Compra e Venda e moro há muitos anos mas até hoje não tenho Escritura nem Registro. Como regularizar?
TRABALHANDO EM CARTÓRIO é muito comum ouvir quase que diariamente falar em "Escritura Definitiva". Buscando a compreensão do adjetivo "definitiva" chegaremos ao caso rotineiro que envolve a negociação preliminar de imóveis com a expectativa de ao final se obter a...
Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?
O FATO DE UM IMÓVEL se encontrar vinculado a um Inventário não pode significar, por si só, a impossibilidade da sua compra e venda por terceiros (ou mesmo algum dos co-herdeiros, se for o caso). É muito comum se cogitar...
O "valor da causa" na Usucapião Extrajudicial deve considerar ou não as edificações levantadas pelo Usucapiente?
Em toda causa judicial deverá ser afixada um "valor da causa". A lição é relativa aos processos judiciais encontrando base legal nos artigos 291 e seguintes do Código Fux e é importante saber que em sede de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL -...
Afinal de contas, já é possível parcelar os custos de Escritura e Registro de Imóveis direto nos Cartórios?
A aquisição regular de imóveis (com Escritura e Registro - RGI) costuma ser vista como um momento de muitos gastos pelo usuário/consumidor. Efetivamente nossa recomendação nunca foi a compra de imóveis ignorando a orientação legal (Escritura e Registro) que é...
Imóvel irregular pode entrar em testamento?
O que acontece com o imóvel não escriturado em nome do falecido que foi por ele incluído em testamento?
Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas
EXISTEM TRÊS DOCUMENTOS que são muito importantes no que diz respeito ao DIREITO DE FAMÍLIA sob o prisma do Direito Notarial e Registral, no âmbito extrajudicial, especialmente na busca por prevenir litígios patrimoniais. Um deles obrigatoriamente precisa ser feito por...