Publicações de Marcelo
Médicos que indicam cura e prevenção contra coronavírus: medidas disciplinares cabíveis
O Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional possuem previsão para corrigir posturas anticientíficas e zelar pelo prestígio e decoro da profissão médica.
Da Igualdade e Não Discriminação Da Pessoa Com Deficiência – Breve Reflexão sobre a Lei 13.146/2015
Pelos princípios insculpidos na Lei Brasileira de Inclusão, a promoção de ações de inclusão são de responsabilidade do Estado e da Sociedade assim também a coibição de ações que impedem o livre exercício dos direitos pelas pessoas deficientes.
SEGURANÇA JURÍDICA DO MÉDICO DIANTE DA ALTA A PEDIDO DO PACIENTE
É do cotidiano dos médicos depararem-se com solicitação de alta hospitalar formulada pelo próprio paciente. E neste caso, qual deve ser a conduta adequada, considerando a segurança jurídica, para que sejam resguardados os direitos do médico?
Postura do Médico Diante de Situações de Risco
Não pode o médico furtar-se de dar assistência à paciente enfermo, contudo a intensificação da jornada de trabalho, redução de quadro de pessoal para controle de despesas e outros aspectos fazem surgir casos de violência contra o profissional.
Propósito negocial no planejamento tributário
A Teoria do Propósito Negocial exige do contribuinte que realizou planejamento tributário uma finalidade maior do que unicamente economia tributária, sendo que esta finalidade elisiva tem sido motivo de desconsideração de todo o planejamento pelo Fisco.
Não Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Indenizatórias
Breve reflexão sobre a tributação das verbas indenizatórias, apontando o entendimento do STJ
ISSQN – local de recolhimento nos serviços de laboratórios de análises clínicas
Analisa-se a incidência do ISSQN sobre os serviços de laboratórios de análises clínicas em que a coleta e a análise propriamente dita são realizadas em municípios distintos.
Médicos x Operadoras de planos de saúde: 5 informações que os médicos precisam saber sobre contratos
Tendo em vista a necessidade de segurança jurídica do médico, na qualidade de prestador de serviços das Operadoras de Planos de Saúde, esse breve artigo busca apresentar, de forma sucinta, alguns tópicos de relevância nesse relacionamento.
Médico assistente, auditoria médica e operadora de planos de saúde
A atuação do Auditor e a do Médico Assistente devem ser pautadas em regras éticas criadas pelo Conselho Federal de Medicina, com o objetivo de proteger o melhor interesse do paciente e também do médico.
A incidência de imposto sobre a renda nas indenizações por cláusula de não-concorrência
A verba decorrente de acordo contratual consubstanciado na assinatura de termo de não-concorrência constitui acréscimo patrimonial, não possuindo natureza de ressarcimento, inserindo-se na hipótese prevista no artigo 43 do CTN.
SEGURANÇA JURÍDICA E O PRONTUÁRIO MÉDICO: A RELEVÂNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO DESTE INSTRUMENTO
A correta utilização do prontuário médico implica em segurança jurídica dos médicos, clínicas e hospitais, mantendo o respeito aos direitos do paciente consumidor.
IRPJ e CSLL: base de cálculo reduzida para serviços de saúde equiparados a hospitalares
Porque os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e home care devem ser reconhecidos como equiparados a hospitalares e utilizarem da redução da base de cálculo para apuração do IRPJ e da CSLL quando optantes pelo regime tributário de Lucro Presumido.
O ISSQN não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS
A tese que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é a mesma que pode excluir o ISSQN.
Certidão positiva com efeito de negativa x suspensão da exigibilidade do tributo
A diferença apurada entre a avaliação da penhora à época em que ocorreu e o valor atualizado do débito, por si só, não é suficiente para impedir a expedição da Certidão de Positiva com Efeitos de Negativa.
Análise da conduta médica diante da recusa de tratamento motivada por crença religiosa
Como o aparente conflito entre o direito à vida e a liberdade de crença religiosa é tratado pelo Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais e pelo Poder Judiciário, notadamente quando é necessária a realização de transfusão de sangue.