Publicações de Marco
Tempo é vida
O tempo é uma lei universal inexorável. É um bem jurídico. Quem perde tempo perde a vida. "É a própria vida em todo o seu percurso."
Prestação de serviços - Terceirização
A terceirização é uma ferramenta de gestão empresarial implicando no repasse de atividades a terceiros, num regime contratual ou de parceria. Assim, a empresa tomadora pode, com esse expediente, concentrar suas energias em seu negócio principal.
IRPJ pelo lucro real: despesa dedutível
As despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, são dedutíveis da base de cálculo para fins de apuração do imposto de renda pelo lucro real.
ITCD - PRAZO DECADENCIAL
A questão é controvertida, posto que entendem juristas e julgadores que o prazo deveria ser contado a partir do fato gerador, segundo dispõe o artigo 150 do Código Tributário Nacional e outros com entendimento diverso.
A LIBERDADE
A liberdade implica em exercer os direitos e cumprir com os deveres, significando isso nada menos que a responsabilidade humana.
CONTRATO SOCIAL - CLÁUSULAS PACTUADAS
Determinadas cláusulas do Contrato Social podem ser pactuadas livremente pelas partes.
COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - TFS
Do exame da legislação pertinente à espécie constata-se que aquela atividade mesmo que constante de códigos da Tabela não sofre a incidência da aludida taxa de TFS, por não ser pertinente à saúde pública.
AS IDEIAS
As ideias estão no mundo mental e podem ser recolhidas pela mente. O esforço mental atrai a ideia.
A CORRUPÇÃO
É um cancro social que deve ser banido com todo o rigor e energia, visando preservar as instituições e os preceitos de uma democracia.
A corrupção
A corrupção é um cancro social que deve ser combatido severamente para que a vida social siga o seu curso natural de prosperidade e progresso.
Rescisão de contrato de prestação de serviços
A rescisão de contrato de prestação de serviços se impõe quando há flagrante e comprovado descumprimento do prazo contratual pactuado. Apresenta-se modelo de documento comunicando a rescisão contratual.
O CONTRATO DE ADESÃO
Nesse tipo de contrato a liberdade de convenção inexiste, visto que se exclui toda a possibilidade de debate e transigência entre as partes contratantes. Um dos contratantes se limita em aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas.
O SIMPLES NACIONAL E AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
O regime do SIMPLES NACIONAL é um benefício fiscal que exclui qualquer outro, notadamente as imunidades tributárias.
RECEITAS DECORRENTES DE VARIAÇÃO CAMBIAL TRIBUTADAS PELO SIMPLES
As receitas financeiras não estão incluídas na base de cálculo do Simples Nacional, porque não se tratam de venda de bens e serviços nas operações de conta própria, de serviços prestados, nem de resultado de operações em conta alheia.
Nome do sócio não pode ser negativado por dívida da empresa
O sócio, diante da inadimplência da sociedade, não pode ser apontado nos cadastros restritivos de crédito.
Associação sócia de uma sociedade empresarial
Uma entidade sem fins econômicos pode exercer atividades comerciais e ser até acionista ou cotista de uma sociedade comercial, mas há que se tomar o cuidado para não descaracterizar a entidade.