Publicações de Mauro
Para Além do Simbólico: Empregabilidade Trans, Cidadania e os Desafios da Inclusão Sustentável no Brasil
Para Além do Simbólico: Empregabilidade Trans, Cidadania e os Desafios da Inclusão Sustentável no BrasilBeyond the Symbolic: Trans Employability, Citizenship, and the Challenges of Sustainable Inclusion in Brazil. RESUMO O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi criado em 2004 pelo Ministério da...
A urbanização do trabalho escravo no Brasil: setores críticos, cadeias produtivas e crise de responsabilização Institucional em 2025
O presente artigo analisa a metamorfose do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil, destacando sua consolidação em perímetros urbanos ao longo do ano de 2025. O estudo investiga como setores econômicos dinâmicos, como a construção civil e...
A Regulamentação da Profissão de Multimídia no Brasil: Liberdade Profissional, Reserva de Mercado e Controle de Constitucionalidade da lei nº 15.325/2026
RESUMO: O objetivo desse modesto estudo é a análise da Lei nº 15.325/2026, que entrou em vigência em 07 de janeiro de 2026, portanto, ainda muito recente, de modo que qualquer ensaio sobre ela é provisório e precário e pode...
Manutenção do Teletrabalho como garantia do direito à saúde e proteção integral da infância.
RESUMOO presente artigo analisa o conflito jurídico entre o poder diretivo do empregador — manifestado na determinação de retorno ao regime de trabalho presencial — e o direito fundamental à saúde e à proteção integral de crianças com transtornos do...
Doenças degenerativas e o nexo concausal no trabalho
Doenças degenerativas podem excluir automaticamente a caracterização de doença ocupacional quando o trabalho contribui para seu agravamento? O artigo analisa o nexo causal e concausal, o papel da perícia médica e os efeitos previdenciários.
Poder diretivo e subordinação algorítmica do empregado
A subordinação algorítmica redefine o poder diretivo nas plataformas digitais e desafia a interpretação clássica do vínculo de emprego. O controle por algoritmos pode afastar a proteção trabalhista e criar um vácuo regulatório?
Assédio Moral em 2026: O Mal Silencioso que se Recusa a Morrer
RESUMOO assédio moral permanece, em 2026, como um dos fenômenos mais persistentes e complexos das relações de trabalho, apesar do avanço do debate jurídico, institucional e social nas últimas décadas. Partindo de uma entrevista concedida em 2011 como marco histórico,...
Processos estruturais: quando o STF governa
Os processos estruturais transformam o STF em gestor permanente de políticas públicas, ultrapassando os limites clássicos da jurisdição constitucional. Ao substituir decisões pontuais por tutela contínua, o Tribunal esvazia a deliberação política democrática.
Doutrina Monroe: soberania, exceção e necropolítica
A Doutrina Monroe é um artefato histórico ou um princípio estrutural da política externa dos Estados Unidos? O artigo sustenta que ela segue operando como regime de exceção hemisférica, legitimando intervenções, sanções e práticas de lawfare na América Latina.
Da anatólia ao Algoritmo: Genealogia da Violência Estatal e a Modernidade Necropolítica
RESUMO Este ensaio propõe uma genealogia crítica da violência estatal moderna, traçando a continuidade estrutural entre os genocídios clássicos do século XX e as novas morfologias do extermínio no século XXI. Partindo do Genocídio Armênio de 1915 como o marco inaugural...
EUA x Venezuela: realismo político como jogo de poder
O realismo político ainda explica a anarquia internacional e o interesse nacional em termos de poder. Instituições e normas limitam mesmo a competição entre Estados, ou só a reorganizam sob a lógica da segurança?
EUA capturam Maduro: soberania em colapso
A captura forçada de um chefe de Estado pode ser justificada como defesa da democracia? A intervenção transforma a exceção em método, substitui procedimentos por força e produz instabilidade duradoura em vez de legitimidade política.
O Panoptico Digital:Capitalismo de vigilância, poder diretivo e os limites da LGPD nas Relações de Trabalho
O Panóptico Digital: Capitalismo de Vigilância, Poder Diretivo e os Limites da LGPD nas Relações de TrabalhoResumoO presente artigo analisa a interseção entre o capitalismo de vigilância e o Direito do Trabalho contemporâneo. Com o advento de tecnologias disruptivas —...
Trabalho e Exaustão: A Liberdade que Escraviza
Trabalho e Exaustão: A Liberdade que EscravizaModernidade líquida, desempenho e resistência no mundo do trabalho contemporâneoResumoO artigo analisa as transformações contemporâneas nas relações de trabalho à luz da modernidade líquida, discutindo como discursos de liberdade, autonomia e flexibilidade operam como...
O Cristo Apátrida e a Ética da Exclusão
O Cristo Apátrida e a Ética da ExclusãoDa estetização do sagrado à precarização jurídica do humanoResumoO presente artigo propõe uma releitura crítica da figura de Jesus Cristo a partir da desconstrução do imaginário do “Jesus de Presépio”, entendido como símbolo...
Dezembro e a Ética do Desconforto
Dezembro e a Ética do DesconfortoHá épocas do ano que não pedem celebração, mas silêncio. Dezembro, paradoxalmente, é uma delas. Enquanto as luzes se multiplicam nas fachadas e as palavras “amor”, “perdão” e “fraternidade” são repetidas como mantras publicitários, algo...
A funcionalidade sistêmica do direito e da justiça do trabalho frente às tensões do capitalismo contemporâneo
A FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO DIREITO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE ÀS TENSÕES DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo O artigo analisa o papel estrutural desempenhado pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho na estabilização do capitalismo contemporâneo. A partir...
A jurisdição constitucional entre a autodefesa e o excesso: limites democráticos, o protagonismo judicial e a readequação do sistema de freios e contrapesos no constitucionalismo brasileiro
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A AUTODEFESA E O EXCESSO: LIMITES DEMOCRÁTICOS, O PROTAGONISMO JUDICIAL E A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Mauro Vasni Paroski[1] RESUMO O presente artigo se propõe a analisar, sob o prisma do Direito Constitucional...
Litigância no brasil: epidemia judicial e caminhos para a segurança jurídica
LITIGÂNCIA NO BRASIL: EPIDEMIA JUDICIAL E CAMINHOS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA O Brasil vive um cenário de litigiosidade que pode ser descrito como epidêmico. A afirmação do diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, durante um Fórum de Segurança Jurídica, encontra...