Publicações de Raphael
Características do contrato de integração rural
O artigo analisa as principais características do contrato de integração cujo arcabouço jurídico esta descrito na lei 13.288/16.
A prescrição intercorrente no processo do trabalho
Após a lei nº 13.467/17, fica superada a jurisprudência sedimentada na súmula 114 do TST, que entendia ser inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ainda que a paralisação do processo se desse por culpa das partes.
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
O artigo traz algumas observações sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, como preceitua o artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho.
Honorários advocatícios no novo CPC
Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.
Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015 as ações de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública
São destacados os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 que tem aplicação subsidiária na ação de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.
A responsabilidade tributária na cisão de sociedades
O texto trata da aplicação analógica do artigo 132 do Código Tributário Nacional para embasar a responsabilização tributária dos sucessores decorrente de atos de cisão de sociedades.
Breves considerações sobre a súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça
O objeto do texto é o de analisar o entendimento jurisprudencial consolidado na súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça, e sua aplicação a luz do CPC/2015.
Aplicação do CPC/2015 ao recurso de revista da Justiça do Trabalho?
Comentam-se aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente, como as referentes aos recursos repetitivos, as atribuições do relator e aos instrumentos de uniformização de jurisprudência.
A jurisprudência na jurisdição civil
O artigo trata da divergência jurisprudencial, dos instrumentos de uniformização da jurisprudência e da aplicação dos precedentes, abordando os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015.
O descompasso do procedimento dos embargos à execução na lei de execução fiscal e no Código de Processo Civil
Apontamentos sobre a necessidade de garantia do juízo para o oferecimentos dos embargos à execução fiscal.As reformas do CPC e a sua aplicação na LEF. O entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial aos advogados públicos
São analisados os deveres das partes no processo civil, a representação das pessoas jurídicas de direito público interno e as normas do Código de Processo Civil de 2015 sobre o assunto.
A penhora das quotas e das ações das sociedades personificadas
São analisadas as inovações trazidas no artigo 861 do novo Código de Processo Civil
Finalidade das fundações: novidades da Lei 13.151/2015
Não é taxativo o rol de finalidades elencado pelo Código Civil para as fundações. Só se veda o lucro como objetivo.
Reflexões sobre a cooperação jurídica internacional: o auxílio direito e a carta rogatória
São analisadas as inovações na cooperação jurídica internacional.
Das normas fundamentais do processo civil.
Comentários aos artigos 1º a 12 do novo Código de Processo Civil, que tratam das normas fundamentais do processo civil.
O foro contratual e a súmula de jurisprudência nº 335 do Supremo Tribunal Federal
Analisa-se os principais aspectos do foro contratual
A dissolução irregular como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica
Efetua-se uma análise da dissolução irregular da sociedade como fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização do sócio pelo adimplemento das obrigações da sociedade.A orientação da jurisprudência na atualidade.