Publicações de Sérgio
O Direito e a liberdade de expressão na Semana Santa
Dicionário Aurélio Século XXI:1) Sagrado[Do lat. sacratu.]Adj.1. Que se sagrou ou que recebeu a consagração.2. Concernente às coisas divinas, à religião, aos ritos ou ao culto; sacro, santo.3. Inviolável, puríssimo, santo, sacrossanto: 4. Profundamente respeitável; venerável, santo.5. Que não deve ser...
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery e o desprezo pela dignidade dos entregadores
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery é a irresponsabilidade social, a ausência de sustentabilidade.Os fornecedores por delivery gostam de ganhar pelo resultado de seus esforços, contudo, negligenciam pormenores, importantíssimos, para a relação contratual entre os fornecedores e os consumidores.Segundo a...
Pacto Nacional Pela Linguagem Simples
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Para ir direito ao assunto: No aforamento, havendo...
Os concursos públicos e as decisões controversas do STF
A presunção de inocência, no Brasil, é relativa? Penso que sim, apesar de que na CRFB de 1988 não ser. A presunção de inocência foi um intenso debate sobre a prisão em segunda instância.Quem responde processo criminal não é culpado,...
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 e a equidade para religiões de matrizes africanas
Existe, infelizmente, no inconsciente coletivo brasileiro, a crença oficial da cultura brasileira, a tradição judaico-cristã. Os "colonizadores brasileiros" foram os portugueses e, nada mais "justo" que o Estado fosse confessional:Art. 5. A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a...
25/02/2024, o populismo ideopolítico e o Estado Democrático de Direito
Ah! Tempos de liberdade a nossa. Bolsonaro reuniu, no dia 25/02/2024, na Avenida Paulista, em São Paulo, os seus correligionários. Maravilhoso. Explico!Se fosse nos Anos de Chumbo (1964 a 1985), os cassetetes estalariam nas costas dos manifestantes, ou não teriam...
Populismo Penal para a manutenção do cargo e de ideologia.'Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos'
Inicio: Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos Deputados alteraram projeto que teve origem no Senado. Texto passará por nova votação dos senadores A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de...
A Inteligência Artificial do Jus Navigandi
Sei que não se trata, o presente artigo, de artigo jurídico. No entanto, independentemente de eu ser usuário do Jus Navigandi, sempre penso em prestigiar sites, blogues, perfis nas redes sociais, colunistas, articulistas, etc. que fazem verdadeiros trabalhos de enriquecimento...
As publicidades por advogados (as) sobre a Lei Maria de Penha e a Lei de Alienação Parental
Inicio com menção ao artigo Entrevista com a fundadora do Grupo de Apoio à Mulher [GRAM], Solange Pires Revorêdo. Tive a oportunidade de participar de grupo restrito no WhatsApp. Sinceramente, sente-se mais a dor quando se participa de grupo de vítimas....
A proteção dos direitos humanos pela regulamentação da liberdade de expressão
Sem delongas, nenhum direito é absoluto. Qualquer estudante de Direito sabe muito bem disto, quanto mais os bacharéis e advogado.O DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (Código Penal - CP), ano de 1940. Nada de novo quanto...
Ditadura, totalitarismo, fascismo e outros termos numa análise pelos direitos humanos
As nomenclaturas são vastas. As possibilidades de novas nomenclaturas sobre a supressão da liberdade individual. O que importa é a intenção e não a palavra em si: supressão da liberdade individual ou não.A possibilidade, na democracia, de existirem diversas ideologias...
Zerar ou não a redação do Enem?
A sociedade não é estática, imutável. O Direito é a expressão da sociedade. Podemos encontrar a mutabilidade do Direito, pela também mutabilidade social, por exemplo, no art. 233, do Código Penal (DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940):Ato...
O aumento do antissemitismo global ou o aumento das barbáries globais?
O aumento do antissemitismo global não é de causar perplexo a ninguém. Explico. Mesmo com as condenações dos responsáveis pelo Holocausto Nazista houveram debates acirrados, até mesmo dos advogados dos réus nazistas, sobre a ilegitimidade do Tribunal de Nuremberg, pelos...
Projeto de Lei 5167/09: o retrocesso da dignidade dos lgbtqiapn+
Ser negro no Brasil é um problema. Ser gay e negro, pior ainda: duplamente segregado. Essa é a realidade brasileira aos "diferentes". Tanto a "cor da pele", ou a "condição étnica", e a "condição da sexualidade", sempre foram tabus no...
A fragilidade da dignidade humana perante o positivismo jurídico
Inicio pela informação do site do STF:Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamentoEm julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente...
STF se importa com moradores de rua, mas garante o seu aumento
É. Nada é perfeito. Aliás, a perfeição não é da própria espécie humana.A imagem acima. Uma morador de rua com a bandeira brasileira. No colo da deusa da Justiça uma lagosta. Quanto à lagosta, o artigo Entre manjubinha e lagosta, o...
O Direito é a sociedade. Breves comentários sobre a História do Direito
O Direito é a sociedade. A História do Direito é a história da espécie humana. Sem História não há como compreender o Direito atual.Compreender Direito. É necessário mais do que decorar artigos. É necessário estudar os momentos históricos, as bases...
O crime multitudinário no fracassado golpe de 8/1/2023
Nada mudará; não será esquecido. A doutrinação antidireitos humanos deve ser eliminada pela Educação em Direitos Humanos. Condenações jurídicas não apagam, do inconsciente coletivo doutrinado, os ânimos aos atos antidemocráticos.
Os atos golpistas de 8 de janeiro e as condenações
O artigo trata da Ação Penal (AP) 1060: Relator: Ministro Alexandre de Moraes Ministério Público Federal x Aécio Lúcio Costa Pereira O MPF imputou ao réu a prática dos seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de...