Artigos de Antijuridicidade
A legítima defesa como causa excludente da ilicitude
Este trabalho trata da legítima defesa como causa excludente da ilicitude, buscando o seu conceito, requisitos, a ilicitude que esta diretamente ligada a tipicidade do fato criminoso, e a posição do agente quando ele estiver diante de uma agressão injusta.
Nossa cultura é da rendição. E ela precisa mudar.
O caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro expõe como a sociedade brasileira está condicionada à vitimização, buscando explicações coletivistas para os ataques criminosos, como se nada pudesse ser feito contra eles. Mas pode.
Estrito cumprimento do dever legal: natureza jurídica e tipicidade conglobante
Analisam-se o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, como causas excludentes de ilicitude, pela tipicidade conglobante, fortalecendo o campo da tipicidade penal e esvaziando o campo da ilicitude.
Ofendículos:artefatos de defesa
Conforme o aumento da criminalidade nos dias atuais, muitas pessoas procuram alguma forma de proteção para resguardarem os seus bens jurídicos como a vida, o domicílio, o patrimônio e qualquer outro bem que sofra ameaça ou ataque.
Delegado e as excludentes de ilicitude e culpabilidade
O delegado de polícia, na medida do possível e considerada a urgência na tomada de suas decisões, pode e deve analisar a eventual presença de excludentes de ilicitude e de culpabilidade em seus atos de polícia judiciária.
Breves considerações sobre o consentimento do ofendido na lesão corporal em consonância com a Lei n. 9099/90.
O objetivo do artigo é, partindo de um caso concreto noticiado pela imprensa, traçar um paralelo com o alcance do consentimento dado pelo ofendido na hipótese de lesão corporal, levando-se em consideração a Lei n. 9099/90.
Excludentes de ilicitude:jurisprudência e casos práticos
Trata das excludentes de ilicitude, com abordagem doutrinária e exemplos práticos extraídos da jurisprudência.
Delegado de Polícia e as excludentes de ilicitude
O delegado de polícia, como primeiro agente estatal a dar um contorno jurídico aos fatos aparentemente delituosos, tem o dever de analisar as causas excludentes da ilicitude no momento do flagrante.
Violação de domicílio não ilícita
Se a lei manda um agente público praticar um determinado ato, que se amolda perfeitamente a tipo previsto em norma penal, não pode, posteriormente, considerá-lo um criminoso impondo-lhe uma sanção como punição pelo ato praticado.
Responsabilidade civil na legítima defesa putativa
A legítima defesa é causa de exclusão da responsabilidade civil, porém, apenas enquanto gênero, já que sua espécie putativa não pode ser abrangida para tal.
Arrastão - retrato de uma sociedade fragilizada
O que revela a preocupante proliferação da prática de crimes contra grupos de vítimas, em ações cada vez mais ousadas dos bandidos.
O excesso na legítima defesa
O presente artigo trata do excesso na legítima defesa que, assim como todas as demais causas de excludentes de ilicitude, deve obedecer aos limites legais, não podendo o agente exceder do seu direito de defesa.
Severina: assassina ou santa?
“Mãe de cinco filhos pagou R$ 800 para um pistoleiro matar o próprio pai e foi absolvida”.
Ilicitude, culpabilidade e tipicidade: excludentes
Quando um fato típico não é punível? O estudo aborda legítima defesa, estado de necessidade, erro de proibição e outras excludentes penais.
O furto famélico e a exclusão da ilicitude
O presente trabalho tem como principal objetivo discutir o furto famélico, aquele praticado para se alimentar, quando em estado de necessidade. Esse furto não está empregado expressamente no Código Penal Brasileiro (2010).
