Artigos de Aposentadoria
Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência: Lei Complementar nº 142/2013
O presente artigo trata sobre os aspectos gerais da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, que introduziu a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.
Apontamentos sobre previdência parlamentar
O texto aborda as principais regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Apresenta um breve histórico da seguridade parlamentar a partir da criação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), hoje extinto.
A dificuldade dos trabalhadores rurais em comprovar a atividade rural
O objetivo deste artigo cientifico é mostrar os documentos necessários para comprovação do trabalho rural e levar ao público as dificuldades que os trabalhadores rurais enfrentam em comprovar a atividade rural.
O segurado especial
Esta monografia foi realizada com o intuito de esclarecer como funciona a Justiça para as pessoas que não tem o conhecimento técnico, com relação a documentação necessária para que o segurado especial possa dar entrada em seu pedido de aposentadoria.
Aposentadoria por tempo de contribuição sem o fator previdenciário?
A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
Servidor aposentado pode retornar à atividade para mudar de regime?
Eu me aposentei por uma regra ruim. Posso desistir de minha aposentadoria e retornar ao serviço ativo?
Honorários de sucumbência dos advogados públicos aposentados: antijuridicidade do escalonamento
A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
Aposentadoria por idade rural concedida por analogia ao artigo 3º, § 1º da lei 10.666/2003, ao segurado especial que não possui qualidade de segurado
No presente trabalho acadêmico trazemos a discussão relativa ao direto daquele trabalhador rural que perde a qualidade de segurado da previdência social no momento que completa o requisito idade para a concessão de aposentadoria por idade rural.
Procedimento para registro dos atos concessórios de aposentadorias nos Tribunais de Contas
A fim de instruir o processo de aposentadoria do servidor, dentro do Tribunal de Contas, uma série de documentos deve ser apresentada. Listamos e comentamos os itens necessários.
Servidor, vamos conversar um pouco sobre aposentadoria por invalidez?
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Advogados públicos aposentados e (dis)paridade vencimental
Este artigo visa demonstrar a imoralidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no Projeto de Lei de nº 4254/2015, que retira dos aposentados e pensionistas da Advocacia Pública o direito à percepção de honorários sucumbenciais.
Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial
Apontam-se as diferenças existentes na manutenção de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e pelo Judiciário e os reflexos disso no processo de revisão administrativa.
Explicando a Nota Explicativa nº 05/2016 do MTPS, que trata da alteração da idade na aposentadoria compulsória
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Aposentadoria de servidor pela média: onde estão minhas parcelas?
Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?
Servidor público e o regime de previdência complementar pelo Estado: migrar ou não?
O texto apresenta um detalhamento de algumas características que diferenciam o regime atual do regime de previdência complementar, de modo a esclarecer qual o mais vantajoso para o servidor público.