Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho e doenças do trabalho sob a ótica da nova redação da súmula 392 do TST

A alteração da súmula 392 do C. Tribunal Superior do Trabalho representou uma ampliação da competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 da nossa Constituição Federal, quanto aos requerimentos de indenizações por danos morais e materiais.

A importância da fundamentação técnica em processos judiciais de saúde

Ações com pedidos de indenização por alegados “erros médicos” se acumulam nos Tribunais, o que têm preocupado profissionais das áreas jurídica e médica, exigindo melhor fundamentação técnica dos processos judiciais.

Demora no reparo de veículo gera dano moral e material

Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.

Plano de saúde:benefício DEMAP

O DEMAP consiste em benefício concedido a empregados demitidos sem justa causa, bem como a empregados aposentados que contribuíram com plano de saúde empresarial por força de vínculo empregatício. No artigo, constam informações a respeito do benefício.

A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

Os números de acidentes de trabalho no Brasil são assustadores: cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano. É importante uma discussão acerca da responsabilidade civil do empregador independente de prova.

Publicidade na Medicina: Como não ferir o Código de Ética

Como o médico pode divulgar seu trabalho de acordo com o Código de Ética, trazendo prestígio e credibilidade sem incorrer em infrações disciplinares.

Informação sobre as opções de tratamento do paciente é responsabilidade do profissional de saúde

Faz parte do direito do consumidor o dever médico de informar as opções de tratamento e seus níveis de recomendação de acordo com o estado da ciência.

Contrato de barriga de aluguel

É possível realizar um contrato de barriga de aluguel no Brasil? Qual o posicionamento jurisprudencial e quais condições devem ser respeitadas?

A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade

A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.

Classificações dos acidentes do trabalho

No Brasil, o legislador não foi capaz de definir um conceito de acidente do trabalho que pudesse abranger todas as hipóteses existentes, sendo necessárias algumas classificações para melhor distinção e compreensão.

STF nega adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias sob regime estatutário

STF entende que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, quando submetidos ao regime estatutário, não fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade por mera analogia às normas celetistas. Indispensável a produção de lei específica sobre a matéria pelo ente federativo competente.

O papel da Defensoria Pública na concretização do direito à saúde

A jurisprudência do país é pacífica e assentada no sentido de ser possível realizar prestação jurisdicional para compelir o Estado a concretamente efetivar o direito à saúde, seja com o fornecimento de medicamentos ou tratamentos de alto custo, seja com o custeio de cirurgias urgentes, ou mesmo com a aquisição de instrumentos que possam amenizar ou dá uma sobrevida ao paciente.

Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia

Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.

Crimes de periclitação da vida e da saúde

Estudam-se as distinções que devem ser observadas, por exemplo, entre os crimes de perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave, ou entre os crimes de abandono de incapaz e o de abandono de recém-nascido.

A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância

O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.

Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas

A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.

Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?

O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.

Escolha existencial de tratamento médico sem transfusão de sangue

O direito a escolhas existenciais é expressão do direito à vida. Este trabalho aborda a análise da intervenção forçada do Estado visando compelir o tratamento médico transfusional em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica?

O plano de saúde deve arcar com a cirurgia plástica dos pacientes que fizeram cirurgia bariátrica? Quais as decisões que o paciente pode tomar nos casos em que a cirurgia é negada?

Ronald Dworkin: desmistificando eutanásia e aborto

O presente artigo visa fornecer um estudo sobre aspectos relevantes, do ponto de vista ético, da obra “Domínio da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais” do filósofo norte-americano Ronald Dworkin.