Evolução social e jurídica dos noivados

Atualmente, o noivado caracteriza fase intermediária entre o namoro e o casamento. É quando o casal, por já ter vínculo afetivo solidificado, decide iniciar família matrimonial.

Casamento no exterior é válido no Brasil?

O registro consular se destina apenas a dar publicidade ao casamento realizado no exterior, porque o casamento realizado no exterior sem registro no Brasil é valido.

O que pode constar no pacto antenupcial?

O casal, num pacto, pode mesclar diferentes regimes de bens para lidar com seu patrimônio. Pode-se, por exemplo, excluir apenas um item da comunhão, como uma empresa.

Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa

O que é o pacto antenupcial? Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa? E quais as vantagens para você e seu negócio?

Esforço comum na partilha de bens

Reflexões sobre a nomenclatura "esforço comum", sob a ótica de dois regimes de bens: o da separação obrigatória e o da comunhão parcial de bens, bem como seus impactos junto ao divórcio.

Casamento e união estável no direito de família e previdenciário

Reflexões sobre as similitudes e diferenças entre os institutos do casamento e da união estável.

Sucessão do cônjuge ou companheiro(a)

Estuda-se a sucessão nos diversos regimes de bens adotados no Brasil, com interpretação detalhada das normas ligadas ao tema, o direito real de habitação e outras questões referentes à sucessão do cônjuge e do(a) companheiro(a).

Transcrição de casamento estrangeiro em Portugal

Para ter validade jurídica em Portugal, o casamento de cidadão de nacionalidade portuguesa ocorrido no estrangeiro deve ser submetido à transcrição.

Regime de separação legal de bens da súmula 377 do STF pode ser afastado por pacto antenupcial?

Este artigo aborda a dinâmica necessária para aquele novo casal que deseja manter os efeitos do regime da separação legal de bens em seu casamento, inobstante a existência da súmula 377 do STF.

Depois de divorciar, posso voltar atrás?

Se eu voltar atrás no divórcio, posso pedir sua anulação? Posso pedir para voltar ao estado civil de casado depois do divórcio? Temos que casar novamente?

Castelo de areia: responsabilidade civil pela desistência do matrimônio

Vocês sabiam que é possível requerer indenização por dano material e por dano moral ante a desistência de uma boda?

Licença-maternidade para pai homoafetivo

Em recente decisão do TJSP, foi reconhecido o direito a um professor municipal, em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. Que sirva de farol aos demais Tribunais.

Transcrição de casamento em Portugal

A transcrição de casamento em Portugal deve ser feita pelo cidadão português que casou no estrangeiro para que este casamento produza efeitos em território português.

A mídia, Gusttavo Lima e a Súmula do STF

A relação de Gusttavo Lima com a ex tem gerado grande repercussão nas mídias sociais, sobretudo quanto ao patrimônio do casal. Dentre essas notícias, pretende-se tratar sobre a questão da (in)comunicabilidade no regime da separação de bens.

O que o art. 1520 do Código Civil diz sobre a percepção do estupro?

Apesar da revogação dos incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal, a lei civil mantém a possibilidade de autorização excepcional do casamento para o caso de crimes sexuais cometidos contra meninas.

A restrição ao consentimento na compra e venda

O artigo discute os casos de restrição ao consentimento nos negócios de compra e venda, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

Adoção por casais homoafetivos: quando Ministros legislam a própria moral

A dualidade das figuras paterna e materna é um direito fundamental da criança, devendo ser observado, na falta da família, pelo Estado.

Casamento de estrangeiro celebrado no exterior: validade e registro no Brasil

Explicamos os principais aspectos relacionados ao matrimônio de dois estrangeiros celebrado perante autoridade igualmente estrangeira, seus efeitos e sua prova no Brasil.

Aval nos títulos de crédito: principais características

O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida.

Cidadania Portuguesa pelo casamento anterior a 1981.

Muitas mulheres que são ou foram casadas com cidadãos portugueses e que o casamento tenha sido celebrado antes de 03 de outubro de 1981 têm direito ao reconhecimento da cidadania portuguesa