Casamento

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Poliafetividade, bigamia e bem jurídico

25/05/2018 14:20Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette 3

Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.