Aspectos legais da residência médica
08/11/2019 16:06 1
Quais os direitos, deveres e responsabilidades do médico residente? É um estudante ou um profissional?
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
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- Arma de fogo
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Conselhos profissionais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A quem realmente interessa a telemedicina?
24/06/2019 18:25 0
Reflexões sobre a Resolução 1643/2002 do CFM: até que ponto a tecnologia deve se adequar à medicina, e não o contrário?
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Pet shop não precisa contratar veterinário nem se registrar no CRMV
19/10/2019 14:28 2
![Anderson Dias Almeida]( "Anderson Dias Almeida")
De acordo com o STJ, lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) nem contratar veterinários como responsáveis técnicos.
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Novo Código de Ética Médica e o consentimento informado e esclarecido dos pacientes
22/05/2019 14:38 0
![Leopoldo Luis Lima Oliveira]( "Leopoldo Luis Lima Oliveira")
O Conselho Federal de Medicina continua a reconhecer o direito do paciente em decidir pela cessação de sua própria vida, quando em estado terminal, sem chances de cura.
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Condomínio é obrigado a contratar educador físico para academia?
14/01/2019 17:00 0
![Pedro Henrique Vianna Barbosa]( "Pedro Henrique Vianna Barbosa")
Debate-se a obrigatoriedade da contratação de profissionais de educação física como responsáveis pelos espaços de academias em condomínios edilícios, à luz da nova Lei Estadual n.º 8.070/2018, do Estado do Rio de Janeiro.
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Prontuários médicos podem ser requisitados por autoridades públicas?
12/11/2018 17:10 1
![Fabiano Medani Frizera Altoé]( "Fabiano Medani Frizera Altoé")
Seriam os prontuários médicos documentos sigilosos? Reflete-se sobre a possibilidade de fornecimento desses documentos, por parte das instituições de saúde (hospitais públicos e privados), quando requisitados pelas autoridades públicas.
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Interferência na livre iniciativa de clínicas médicas
25/10/2018 15:30 0
![Fernando Machado Bianchi]( "Fernando Machado Bianchi")
O apego a valores do passado, impedindo algumas publicidades ou estratégias de empresas médicas, sob o argumento de que a medicina não pode ser realizada com mercantilismo, vai na contramão da realidade mundial.
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A controvérsia da recusa terapêutica
26/09/2018 15:00 1
A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.
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Pode ou não pode: a polêmica em torno da divulgação de imagens pelo profissional da nutrição
20/08/2018 17:00 0
![César Gomes de Sá]( "César Gomes de Sá")
Trata-se da discussão gerada pela redação do artigo 58 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.
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A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?
14/06/2018 11:30 0
![Vinícius Dittrich]( "Vinícius Dittrich")
Entende o Conselho Federal de Medicina que a supervisão dos técnicos e auxiliares de enfermagem pode ser realizada diretamente por médicos, sendo imprescindível a presença do enfermeiro tão somente nos ambientes hospitalares e/ou onde são realizados procedimentos ambulatoriais complexos.
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Direito dos casais lésbicos de recorrerem à reprodução assistida
10/06/2018 09:00 0
Com o advento da resolução do CFM, os casais lésbicos podem recorrer às técnicas de reprodução assistida para gerar seus filhos, de forma que ambas tenham participação no processo.
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Reprodução assistida heteróloga
26/05/2018 19:00 1
![Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e Silva]( "Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e Silva")
Discutem-se algumas formas de reprodução artificial e seus impactos no direito de família, principalmente em relação aos efeitos sobre as sucessões, os alimentos e filiação.
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O médico é proibido de participar de promoção relacionada a aquisição de remédios
27/12/2017 23:11 0
O médico é proibido de participar, direta ou indiretamente, de qualquer espécie de promoção relacionada com o fornecimento de cupons ou cartões de descontos aos pacientes, para aquisição de remédios. É o que determina a Resolução CFM nº 1939/2010
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Reflexão sobre ansiedade no mundo corporativo.
11/11/2017 12:40 1
![Douglas Belanda]( "Douglas Belanda")
Artigo abordando o mundo corporativo do Século XXI.
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Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana
05/11/2017 18:45 0
Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.
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Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate
21/09/2017 10:45 0
![Rodrigo Alves da Silva]( "Rodrigo Alves da Silva")
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
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Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a fixação e imposição de sanções não previstas em lei
11/09/2017 13:06 0
![João Antonio das Chagas Silva]( "João Antonio das Chagas Silva")
Aborda-se a legalidade das normas infralegais impositoras de sanção editadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, à luz da Lei 12378/2010.
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AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO
27/07/2017 16:56 0
![Gabriel Pavesi]( "Gabriel Pavesi")
O presente texto trata sobre a autonomia da vontade do paciente em face ao tratamento médico a ser utilizado para o tratamento de determinada enfermidade.
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Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais
12/07/2017 12:10 0
![Barbara Marques Silveira]( "Barbara Marques Silveira")
Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.
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Síndrome de Burnout atinge 45,8% dos médicos brasileiros
22/06/2017 15:04 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Menos lazer, menos contato com a família, parentes e amigos — contato real —, excessiva cobrança ao perfeccionismo, rotatividade de emprego, horas excessivas em único emprego ou em mais de um emprego (renda extra). As causas.
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Julgamento do STF da natureza jurídica da OAB e a violência simbólica de Pierre Bourdieu
17/04/2017 15:20 4
![Rodrigo Chaves]( "Rodrigo Chaves")
Segundo Bourdieu, pratica-se violência simbólica quando o detentor de poder simbólico o exerce com arbitrariedade e sem o assumir. É o que faz o STF quando mascara a verdadeira razão de atribuir à OAB um inédito tipo de personalidade jurídica.
