Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora PLANO & PLANO é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor + 100% da comissão de corretagem

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador e a integralidade da comissão de corretagem, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pelo TJSP na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora YOU na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor + 100% da taxa SATI

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador + taxa SATI, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ODEBRECHT é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.

Telecomunicação Oi! e a melhoria na qualidade de serviço na 'venda casada'

Pode ser qualquer tipo de fornecedor. Todo serviço público deve ser prestado de forma adequada. E adequada é eficiência, não eficácia.

A liberdade de escolha do consumidor e as necessidades artificiais fabricadas pela indústria cultural

O objetivo do trabalho foi investigar de que forma as necessidades artificiais de consumo limitam a liberdade de escolha do consumidor. Sustenta-se que o consumidor não possui liberdade de escolha, pois suas escolhas são viciadas por critérios de mercado.

Carro zero com defeito? Saiba o que fazer

Esclarece as alternativas do comprador de veículo com defeito para solução do conflito.

Clínica dentária só pode reter valores de serviços usufruídos pelo consumidor

Reter valores de serviços não prestados é enriquecimento ilícito, por parte do fornecedor.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ACS na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos à compradora, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora YUNY na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

A conceituação de consumidor pela Lei nº 8.078/90

O Código do consumidor tem como intuito proteger a parte mais fraca na relação jurídica que é o consumidor. Com isso, é previsto múltiplos conceitos de consumidor.

Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?

Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena construtora GÁVEA na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor por atraso na entrega de imóveis

Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP manteve sentença e condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pela consumidora

Decisão do Foro Regional da Vila Prudente Ipiranga de SP reafirma o direito do comprador de imóvel em reaver grande parte dos valores pagos perante a incorporadora, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.

Preços diferenciados por forma de pagamento: Constituição versus mercado

O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.

Direito do Consumidor: regulamentação e garantias junto à Anatel

A proteção ao consumidor no Brasil é um direito de indubitável importância. Nossa Carta Magna prevê expressamente que o Estado deverá promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.