Responsabilidade penal em crimes praticados por doentes mentais

O intuito desta monografia será abordar quais os criminosos poderiam ser considerados perigosos, cruéis e como é possível puni-los sem que possam ser injustamente penalizados, ou seja, quais as razões para usar como punição ou não a pena de morte.

Feminicídio e pensão por morte

Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.

Adolescente em conflito com a lei

O artigo discute o perfil do adolescente em conflito com a lei, suas causas, inimputabilidade e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os discursos desconectados e a ideia de justiça social dos linchadores

A prática do linchamento é uma expressão dramática do processo de degradação social.

Dworkin e o aborto: a integridade, enquanto virtude política, pode definir a discussão

Reflexões acerca da polêmica (e questionável) legalização do aborto, à luz de Dworkin e seu conceito de integridade, enquanto virtude política, ao lado da justiça e da equidade.

Indenização ao pai por aborto cometido sem seu consentimento

O trabalho objetivou analisar as responsabilidades jurídicas existentes ao aborto praticado pela gestante sem o consentimento do genitor, buscando-se avaliar num plano teórico a responsabilização da gestante perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Homicídio e Infanticídio: breves considerações jurídicas

Homicídio conforme o entendimento jurídico-penal é o extermínio da vida extrauterina,podendo acontecer de forma dolosa ou culposa.Há dolo quando há a intenção,o sujeito ativo sabe das consequências de sua conduta e assume o risco de produzí-las,na realidade o autor deseja...

Afinal, estuprador é pai ou criminoso?

A PEC nº 181/2015 volta à tona e pretende criminalizar o aborto de gravidez fruto de estupro. Onde ficam os direitos humanos da mulher?

Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: novo olhar sobre os crimes contra a mulher

Uma visão objetiva da Lei Maria da Penha junto à Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do STF e de conceitos trazidos pela teoria feminista do direito, visando incluir o debate de gênero.

Métodos educacionais de crianças e adolescentes

A educação familiar é um projeto de formação e instrução para a cidadania e a ética. O ser humano não nasce só, não estando apto em seu físico ou psicológico para viver só, assim desde a infância a família possui um caráter importante para sua formação.

FEMINICÍDIO - SOMENTE A MODIFICAÇÃO DA NORMA TEM PODER DE DIMINUIR AS MORTES DE MULHERES?

O feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o art. 121 do Código Penal, ingressando no rol das qualificadoras do homicídio. Passados quase três anos, será que esta modificação foi efetiva para diminuir a morte de mulheres no meio doméstico?

Aborto: afinal, um direito da mulher ou um crime contra a vida?

A questão do aborto suscitará, eternamente, a polêmica colisão entre princípios e direitos fundamentais. Reflexões são necessárias. A lei precisa refletir a vontade do povo, e, principalmente, das mulheres, sem, contudo, afastar-se da primazia do direito à vida.

Aborto: o paradoxo entre o direito a vida e a autonomia da mulher

O presente trabalho tem por objetivo trazer essas discussões atuais que envolvem o aborto, analisando sob ótica de diferentes pontos de vista, bem como também acirrar o debate que envolvem em torno dessa questão.

É feminicídio, não se engane!

O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a utilização da expressão “crimes passionais” nos feminicídios íntimos pelos atores do sistema de Justiça e pela mídia brasileira.

Aborto

A saúde, a vida e o direito.

Direitos da Personalidade e Proteção ao Nascituro

Mostrar o conflito sobre as leis que nos assegura a Constituição federal de 1988 a inviolabilidade do direito à vida e a inviolabilidade de garantias e direitos do nascituro, e a interrupção da gravidez ao aborto de feto anencéfalo.

O feminicídio como crime hediondo e a evolução da lei

Investiga a questão da violência praticada contra a mulher, identificando como a questão do feminicídio foi tratada, ao longo da história, em nosso país.

Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos.

Feminicídio

Mulher - Feminicídio Lei nº 13.104 de 09 de Março de 2015- Crime Contra a Mulher

Entendendo o aborto: a eterna polêmica sobre sua descriminalização no Brasil

Principais aspectos relacionados ao conceito de aborto, em suas várias formas de prática, a leitura que o código penal faz desta conduta, e quais os argumentos daqueles que levantam a bandeira da descriminalização.