Artigos de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.O poder de polícia administrativo: discricionariedade e limites no Estado Democrático de Direito
O presente estudo cuidou de demonstrar que a Administração Pública deve lançar mão do poder de polícia interesses conflitantes. Deste modo, tutelando os direitos coletivos sem abrir mão de estar em consonância com os direitos fundamentais.
Poderes da administração pública: benefícios, limites e excessos do poder de polícia
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões inerentes Administração Pública no que tange o seu poder administrativo especificamente o poder de polícia administrativa pontuando seus benefícios, limites e excessos quanto a sua aplicabilidade.
Entidades paraestatais
Um breve resumo informando sobre as principais correntes referentes as paraestatais e o terceiro setor.
Corrupção nas licitações
Artigo apresentado tem como indicação a temática “Corrupção nas licitações”, por meio de uma narrativa clara, direta e objetiva, aborda na sua introdução fatores que levaram a corrupção atingir um dos maiores patrimônios que o Brasil possui - Petrobrás.
A nova lei anticorrupção brasileira
Com o advento da Lei Anticorrupção Brasileira ficou estabelecida a responsabilidade objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas por seus atos lesivos contra o erário, com a imposição de multas que podem chegar a 20% de seu faturamento bruto.
Funpresp-Exe: parcelas remuneratórias de inclusão opcional
Analisa-se a inclusão opcional de parcelas remuneratórias na base da contribuição destinada à Funpresp-Exe, a fim de identificar se ela está ou não atrelada à opção pela inclusão das mesmas parcelas na base de cálculo da contribuição do servidor para o RPPS.
Teoria da Conspiracao
Nao se faz agradecimentos com a toga e o cargo de Ministro do STF ao governo que o indicou.
Devaneios acerca do papel do Estado brasileiro em relação às desigualdades sociais
Uma análise introdutória dos deveres constitucionais, teleológicos e deontológicos do Estado à luz do princípio da retributividade tributária.
Parcerias público-privadas: uma alternativa para melhora e eficiência do Estado
No presente artigo será feita uma abordagem sobre a Parceria Público- Privada/PPP como alternativa para melhora e eficiência da Administração Pública .
Judicialização dos atos administrativos
Considerando a celeuma política jurídica instalada em nosso país e a tensão estabelecida entre os Poderes Constituídos, torna-se necessária uma revisão dos paradigmas que norteiam a interferência do Poder Judiciário sobre os atos administrativos veiculado
Da possibilidade de aplicação do instituto da usucapião aos bens públicos
O presente estudo busca realizar uma análise sobre o Instituto da Usucapião no que se refere aos bens públicos, num olhar constitucionalizado do Direito Administrativo com o Direito Civil.
Contratação temporária nas empresas públicas e sociedades de economia mista
Esclarecem-se as peculiaridades das contrações temporárias nas empresas públicas e sociedades de economia mista, elucidando em que medida são alcançadas pelo art. 37, IX, da CF/88, bem como o seu regramento infraconstitucional.
Cabe ao Congresso Nacional julgar as contas do Presidente da República
A Câmara dos Deputados extrapolou sua competência, realizando ato exclusivo do Congresso Nacional, o caso é de nulidade e não de revogação.
Direito Administrativo do inimigo e seus reflexos na Corregedoria
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o controle da Administração Pública sobre os atos de seus agentes, e a participação dos integrantes dos órgãos de correção na apuração das faltas disciplinares.
Adolf Hitler:terceiro reich e o princípio da legalidade
Este texto trará a abordagem da atuação de uma das figuras do cenário mundial que, ainda hoje, desperta as mais variadas reações quando mencionada. Bem como, da adequação desta gerencia a um dos princípios regentes da administração pública.
