Direito Ambiental
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
24/05/2017 13:15 0
Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.
26/05/2017 10:40 0
Retrata-se a atuação da legislação brasileira frente ao uso do biodiesel. Busca-se trazer algumas comparações com outros países que fazem uso deste material e mostra-se o quão significativa é a presença do Brasil nesse meio.
25/05/2017 22:29 1
Os Direitos Humanos Fundamentais de terceira dimensão representam o ápice do Direito Internacional. Tutelam não apenas a qualidade de vida da sociedade contemporânea como também visam preservar os das gerações futuras, como uma maneira de conservar a preservação da espécie.
19/05/2017 13:20 18
Discutem-se as competências do entes federativos sobre a matéria de água de lastro, especialmente no tocante à bioinvasão e à entrada em vigor da BW CONVENTION (Ballast Water Convention - Convenção Internacional de água de lastro).
18/05/2017 15:50 0
Um planejamento urbano sério e responsável deve se preocupar com a qualidade de vida da população, considerando preservar os espaços públicos arborizados.
16/05/2017 17:19 1
A responsabilidade internacional de um Estado pela prática de um dano ambiental ocorre quando há danos causados ao meio ambiente em decorrência, por exemplo, das consequências da poluição, do derramamento de óleo, da energia nuclear.
15/05/2017 16:56 3
O descarte do lixo em vazadouros a céu aberto , foi proibido em 1954,1981,1988 e em 2010, quando foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Agora a Câmara vai votar o PL 2289/15 que prorroga esse prazo para 2021. Até lá, aguentaremos seus danos.
14/05/2017 12:55 0
Este trabalho discorre sobre a responsabilidade civil do estado por danos ambientais. As pessoas jurídicas de direito público tem o dever constitucional e responsabilidade pelos atos por elas praticados, que deverão responder pelo ilícito ambiental.
11/05/2017 15:14 0
Aufere-se o escopo da responsabilidade pelo dano ambiental, com foco nas relações e nos contratos empresariais, analisados sob a égide da legislação e da jurisprudência pertinente.
08/05/2017 03:22 0
O presente estudo teve como objetivo verificar a classificação da fauna e apresentar uma síntese sobre alguns pontos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), especialmente aqueles que visam a proteção dos animais.
01/05/2017 16:54 0
Recentemente decisão do TRF4 abriu precedente para que nos nascimentos múltiplos haja a concessão tanto do salário maternidade quanto o salário paternidade pelo mesmo período.
25/04/2017 13:20 1
Comenta-se a situação jurídico-penal do silvícola, à luz da Constituição e da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), diante das questões envolvendo cobrança de pedágio e extração ilegal de diamantes em reserva indígena.
24/04/2017 16:00 23
O Estado de Direito Ambiental pretende o reconhecimento da existência de estruturas principiológicas fundamentais para sobreviver à crise ambiental. A sustentabilidade, seu marco axiológico, e o princípio da solidariedade intergeracional, são as principais delas.
13/04/2017 14:30 2
A função social da sociedade empresária é atingida quando ela atende aos princípios da liberdade, igualdade, dignidade, solidariedade, democracia, reduz ou procura reduzir as desigualdades sociais e cumpre os valores ambientais.
13/04/2017 08:44 2
Análise da responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos urbanos, com foco na Lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
08/04/2017 11:20 0
O critério “área cultivada” estabelecido pela lei estadual Nº 322/1996 do Estado do Amapá não se mostra adequado com a finalidade de preservação ambiental da política pública do ICMS Ecológico.
30/03/2017 19:56 0
Prefeitura de São Paulo materializa o projeto de substituição dos grafites da Av. 23 de Maio pela cor cinza e agora tenta substituir o cinza pelo verde.
28/03/2017 21:51 0
A Constituição Federal de 1988 deu largos passos promovendo o meio ambiente equilibrado ao status de direito fundamental. Mas ainda há muito a ser feito.
24/03/2017 12:41 0
Coloca-se em discussão o potencial do licenciamento ambiental como instrumento de racionalização do processo administrativo e como alternativa para a promoção do desenvolvimento equilibrado.
24/03/2017 11:15 0
Que possamos valorizar a vida em detrimento da visão curta e estreita dos lucros fáceis, os quais, numa razão inversa, podem, ao invés de ganhos, se transformarem em perdas, como vemos com o cancelamento das importações de carnes produzidas no Brasil.
22/03/2017 11:10 6
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
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