Direito Ambiental

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Dupla imputação: responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental pode ter novo paradigma

12/01/2018 11:00Reis Friede 1

A decisão do STF no RE 548.181/PR difere da jurisprudência pacificada até então no STJ, podendo vir a ser uma mudança na aplicação da teoria da dupla imputação penal em matéria ambiental.