Direito Ambiental
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
16/09/2017 09:35 1
É interesse social e questão de ordem pública que um microssistema de proteção aos animais, contra atos de crueldade possivelmente praticados durante etapas da atividade produtiva, seja criado.
12/09/2017 12:52 0
A violência contra os animais, sejam eles domésticos ou não, é mais comum do que se imagina, embora não seja divulgada nem combatida como deveria. Além da parca legislação penal incidente sobre estas condutas, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial. É preciso modificar este cenário.
07/09/2017 02:52 0
O presente trabalho científico tem como objetivo principal compreender os limites ambientais à propriedade privada imobiliária no Brasil. Palavras-chave: Limites ambientais; Propriedade privada; Propriedade imobiliária.
07/09/2017 01:04 0
Não basta ao proprietário, ao exercer seu direito de propriedade, buscar a satisfação de seus interesses pessoais. Ao contrário: por meio desse direito deve promover a realização dos valores socioambientais hábeis a serem alcançados, dentro do potencial axiológico da propriedade.
05/09/2017 11:17 0
Com o surgimento de uma sociedade cada vez mais complexa, principalmente após a Revolução Industrial e a II Guerra Mundial, observou-se que há temas que ultrapassam a responsabilidade unitária e interna de um só Estado, exigindo a responsabilização da sociedade como um todo, internacionalmente. Os direitos humanos e o direito ambiental são alguns deles.
04/09/2017 12:52 0
A importância de tratados Internacionais quanto ao uso do mar e da biodiversidade do planeta são de grande importância para a garantia do bem estar humanitário.
04/09/2017 11:51 0
O mundo tem voltado seus olhos às questões ambientais, e isso tem se exigido tratados e acordos internacionais. Neste artigo busca-se esclarecer este tema e aferir a grande importância que teve o tratado de Montego Bay.
03/09/2017 18:20 0
A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.
01/09/2017 21:16 0
Por: Tcharlye Guedes Ferreira. Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei à respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria,...
31/08/2017 14:24 1
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está imbricado ao direito à própria vida. É da competência do Estado, diante disso, encontrar formas capazes de garantir o acesso aos meios de sobrevivência da humanidade. Nesse contexto, nasceram as Unidades de Conservação, que são espaços territoriais destinados à proteção de ecossistemas, por meio de limites impostos pela legislação com relação ao direito de propriedade.
30/08/2017 16:03 0
O lixo reciclável é considerado mercadoria uma vez que possui valor econômico.
25/08/2017 15:48 0
De fato, a maior divulgação encontrada até hoje, sem dúvida alguma, foi sobre os 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Mas, com o passar dos anos, viu-se que esse trio precisava de um saudável reforço.
20/08/2017 13:55 1
A ação civil pública ambiental começou a existir no Brasil no ano de 1981, com a implantação da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, vem se mostrando como um dos princípais meios de combate à degradação ambiental.
17/08/2017 01:16 0
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
16/08/2017 00:01 0
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de promover um alerta sobre as consequências devastadoras provocadas pelo tráfico de animas em nosso ecossistema, demonstrado, ao final da pesquisa, a insuficiência das penas aplicadas a este ilícito.
10/08/2017 11:02 0
Aborda-se o tratamento diferenciado favorecido às micro e pequenas empresas da LC 123/2006, com o objetivo de fomentar ao pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.
08/08/2017 15:55 0
A discussão da origem do problema da saúde perpassa pela própria definição dos fins do Estado. Afinal de contas, para que (ou para quem) serve o Estado? Seria a judicialização das políticas públicas, na área da saúde, uma solução viável?
02/08/2017 17:55 0
Ao disciplinar a destinação e a disposição final de produtos descartados pelos consumidores, atribuindo o seu retorno aos respectivos fabricantes, a lei deu atenção à problemática verificada no ocaso do ciclo produtivo e à responsabilidade compartilhada.
27/07/2017 01:54 0
Tal tema é abordado com apresentação de jurisprudência casuística que envolve, especificamente, esta matéria, que é de suma importância no Direito Ambiental para a vida
25/07/2017 16:11 0
Fato é que, ciência não comporta ideologia e discussões tão superficiais, outro fato é que, já não se vê mais esta espécie pelos rios sul-mato-grossenses como antigamente, o alerta até mesmo foi emitido por entidades de pesquisa.
25/07/2017 16:04 0
É visível a insegurança jurídica em manter o Cadastro Ambiental Rural de um proprietário, em situação de “pendência” por território indígena em processo de demarcação ainda não concluído por decreto.
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