Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Área institucional em condomínio fechado
O crescente aumento do número de Condomínios Fechados e a ausência de regramento faz com que o assunto se torne um tanto quanto controvertido. Dentre as problemáticas, enfatizamos as áreas institucionais quando integrada na parte interna do Condomínio.
Princípios e terminologia do registro de imóveis
No Brasil, na sistemática pátria, o registro não tem a natureza de negócio jurídico abstrato, mas causal. É um ato jurídico causal, somente porque opera a transferência da propriedade dentro das forças e, sob condição de validade formal e material do título.
Importância do acompanhamento técnico no planejamento da sucessão familiar
Destaca a importância da assessoria técnica em doações e testamentos feitos em cartório.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Inseminação artificial “post mortem”: o direito de suceder do nascituro após o prazo estabelecido à prole eventual
A discordância entre doutrina e jurisprudência sobre a capacidade sucessória do indivíduo concebido por tais técnicas é superada pela análise dos princípios constitucionais, alicerces do nosso ordenamento jurídico, capazes de impedir qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana.
A adoção na família homoafetiva
Analisar a adoção na família homoafetiva não é uma tarefa fácil diante do desrespeito em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos principais do nosso ordenamento jurídico.
O dano moral e o crescimento de demandas judiciais
Sabemos que, seja no âmbito dos planos de saúde, da telefonia móvel, dos transportes aéreos ou qualquer outro serviço prestado no país, o brasileiro, em caso de problemas ou de violação de seus direitos terá que recorrer à justiça para pleitear a reparação.
Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?
Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.
O prazo internupcial feminino em Portugal como símbolo de uma legislação masculinizada
Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.
Os novos meios de coerção para execução do devedor de alimentos no CPC/15
Aponta-se as mudanças e alterações trazidas com a nova legislação processual civil em vigor, em especial no que tange aos meios coercitivos que viabilizam uma real e efetiva exequibilidade dos alimentos.
Responsabilidade civil nas relações familiares
A aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no Direito de Família.
Tabelionato de notas: um dinossauro na era digital
Os serviços prestados pelos tabelionatos de notas ainda são necessários? Em uma economia de mercado, sem a intervenção estatal, sobreviveriam? Sua demanda é por necessidade ou por imposição legal? Acompanharam a evolução tecnológica?
Aval e fiança: quais as diferenças?
Distinção clara e objetiva com ressalvas para as principais características de cada instituto.
"A indenização mede-se pela extensão do dano": aplicação no caso concreto
O art. 944, parágrafo único do Código Civil possibilitou a condenação à indenização equitativa, uma figura jurídica que ainda causa grande celeuma no meio jurídico. Saiba quais são os aspectos mais relevantes sobre o tema e as polêmicas que a doutrina erigiu em seu entorno.
A moral e o envenenamento do judiciário
Um breve ensaio com fim na reflexão. O Brasil caminha a passos largos para um regresso jurídico. De teoria se conhece muito, mas de prática, todos parecem reféns das próprias concepções.
Concentração dos atos na matrícula do imóvel e fraude contra credores
Trata da necessidade de adoção de providências concernentes à extração de certidões, além da simples análise da matrícula do imóvel no momento da sua aquisição, a fim de garantir maior segurança ao adquirente.
Direitos do consumidor frente aos danos causados pelas companhias aéreas
Quando o infortúnio surge e o consumidor é prejudicado em decorrência de atraso/cancelamento de voo e/ou preterição de passageiro, este tem direito a ser indenizado.
Usucapião familiar: o que mudou para quem abandona o lar
A Lei nº 12.424/11, que regulamentou o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe importante inovação jurídica no cenário nacional, acrescentando o art. 1.240-A ao Código Civil e favorecendo os cônjuges abandonados.
Paternidade afetiva X paternidade socioafetiva
Enquanto a sociedade exalta o papel da mulher como mãe e responsável pela gestação, também se deve fortalecer o papel do pai, que é fundamental para a autorrealização da prole e desenvolvimento sadio de todos os aspectos da personalidade dos filhos.
Evolução histórica da Propriedade civil: de direito absoluto à função social contemporânea
Análise da evolução da propriedade segundo o Código Civil e suas características.
