Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Atraso na obra: reparação de danos
As alegações de falta de mão de obra e da burocracia do Poder Público não excluem os danos causados pelos adiamentos da data para entrega das chaves do imóvel, tampouco o dever de repará-los.
Bem de família: desmembramento de terreno para fins de penhora
Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário.
A prisão civil e seus aspectos face ao ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho vem explicitar os aspectos geradores da prisão civil traçando paralelo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como, os aspectos históricos desta medida.
Espaço aéreo
Breve dissertação sobre o espaço aéreo no Direito
Revelia sem aplicação da presução da veracidade dos fatos narrados pelo autor
REVELIA SEM APLICAÇÃO DA PRESUÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR
Algumas considerações a respeito do que pensa Fachin
Quem de fato é Luiz Edson Fachin ? O que dizem suas visões a respeito de temas polêmicos ? Tentamos dar uma opinião, levando em consideração o que foi dito por ele na sabatina promovida no dia 12 de maio.
Responsabilidade civil nos contratos de tradução e edição
Uma análise sobre a responsabilidade civil no que tange os contratos de tradução e edição, avaliando jurisprudências e fazendo os devidos comentários
O mercado imobiliário alemão e suas vantagens em face da crise europeia
Com a crise europeia, o mercado imobiliário alemão tem se tornado uma boa alternativa para aqueles que querem investir e pagar menos juros e impostos quando da aquisição de bens imóveis.
La prescrizione nell’ordinamento tedesco
Questa sintesi è una breve esposizione delle norme più importanti dettate dal Codice Civile tedesco in materia di prescrizione.
DESISTIR DO PROCESSO: VALE A PENA?
A Justiça não tem a conotação que o senso comum lhe atribui. Um processo é feito de pedidos e provas. Se estas não forem suficientes ou aquele estiver mal elaborado, vale mais desistir da ação, estudar um pouco mais e ajuizar novo pedido.
Litisconsórcio
O presente artigo traz as diversas formas de litisconsórcio.
Curatela: o curador pode dispor dos bens do curatelado?
Familiares têm especial preocupação com o patrimônio daquele submetido à curatela, por razões óbvias: a dissipação dos bens pode, por evidente, tanto enriquecer injustamente o curador como levar o curatelado à ruína.
COMO COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL? E COMO NEGAR A UNIÃO ESTÁVEL?
União estável difere de casamento por ser ela uma situação de fato, enquanto o casamento, um ato institucional complexo. Neste há um marco, naquela, a dificuldade de se estabelecer o início e o fim. No mais, existem indícios que podem levar à declaração.
Trabalho doméstico
A importância do contrato de trabalho do empregado doméstico e seus direitos e garantias.
Do registro público e do procedimento de suscitação de dúvida
O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do procedimento de suscitação de dúvida conforme a Lei de Registros Públicos e o Código de Processo Civil. Demonstrando como se dá a aplicação desse procedimento na realidade jurídica registrária.
Projeto de lei do parto anônimo
Comentários acerca do projeto de lei que pretende regulamentar o parto anônimo no Brasil.
Lei 9099/95: juizados especiais cíveis e seus princípios
Alguns princípios do Juizado Especial Cível e sua importância para a efetividade da Justiça
