Controle de convencionalidade no Brasil

O artigo aborda o surgimento do controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Desde 2008, após mudança de posicionamento do STF, há um duplo controle material vertical no momento de formação das leis infraconstitucionais.

Advogado:defesa criminal a qualquer custo ético e moral

Todo acusado tem direito a um advogado e uma boa defesa técnica, mas nenhum advogado pode agir como cúmplice, propondo uma defesa criminal a qualquer custo ético e moral, sob pena de se conduzir igualmente como criminoso.

Compra de imóvel na planta: direito a restituição de comissão de corretagem e taxa SATI

Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.

Análise sobre alguns pontos do livro "O Federalista".

Trata-se de umas pequena análise do respaldado e célebre livro "O Federalista", dos autores Jay, Madison e Hamilton ainda no século XVIII e certos reflexos dessa obra no constitucionalismo atual.

A violência contra mulher como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho doméstico

Com a regulamentação dos direitos previstos no parágrafo único do art. 7º da Lei Maior (Lei complementar nº. 150/2015), surge uma nova hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil

No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.

As contas do governo da União

O artigo examina as chamadas “Contas do Governo”, ou “Contas do Presidente da República”, à luz do que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).

Novo Constitucionalismo e a superação da modernidade

Este artigo nos mostra o potencial de ruptura com o direito constitucional clássico europeu. O novo constitucionalismo rompe com a lógica uniformizadora moderna consagrando o respeito ao direito à diversidade como direito indivdiual ou coletivo.

Nós contra eles: como a ideologia sustenta a exclusão

O pensamento binário subalterno "nós x eles" perpetua a exclusão e sustenta a ideologia do Estado moderno. Como desocultar esse padrão e abrir espaço à diversidade?

O Estado Plurinacional e o novo constitucionalismo latino americano

O novo constitucionalismo latino americano tem sua expressão maior nas novas constituições do Equador e da Bolívia. Infelizmente o tema é ainda pouco conhecido dos brasileiros, e o preconceito tem impedido o conhecimento de um direito democrático e plural.

Suspensão de Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados: É possível?

Entendemos ser possível, caso estejam presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência de um crime contra a administração pública, além de ser conveniente para a instrução criminal, o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados de suas funções, mantendo-o, como Deputado Federal, múnus para o qual foi eleito de forma legítima pelo povo.

Qual o limite da benevolência na Justiça do Trabalho?

Nada obstante as inegáveis razões de cunho moral e humanista, não há fundamento jurídico para a imposição de responsabilidade às empresas pelo fornecimento de alimentação e saúde para seus empregados com contratos suspensos.

O mandado de injunção e a idade de aposentadoria compulsória

O artigo analisa o cabimento do mandado de injunção em relação à ausência da Lei Complementar prevista na Emenda Constitucional n° 88/2015.

Eduardo Cunha: Reclamação Constitucional e operação Lava-Jato

A partir de relato de caso concreto, no contexto do Petrolão, desenvolvemos estudo sobre a Reclamação Constitucional. Quais são as hipóteses de cabimento?

Em briga de marido e mulher, a Defensoria Pública também mete a colher

Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher; só a Defensoria Pública, o Ministério Público, o órgão judiciário, a Polícia, o Estado e a sociedade. Violência doméstica e familiar contra a mulher é de interesse e responsabilidade de todos.

Ética, cotidiano e corrupção

O artigo demonstra que a explicação da corrupção é complexa, estrutural e simbólica, e de que nada adiantarão políticas públicas de combate a violência subjetiva se não formos capazes de desconstruir as violências estruturais e simbólicas.

Direito, turismo e inclusão social:da Constituição à efetividade dos direitos econômicos e sociais

O presente artigo tem como objetivo geral avaliar o Direito do Turismo sob o enfoque do direito constitucional positivo, dos direitos humanos e do direito das minorias com o escopo de aferir a efetividade dos direitos fundamentais econômicos e sociais.

Diferença entre judicialização da política e ativismo judicial

A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário.

Sócrates e o reconhecimento dos direitos das mulheres

Faz-se um estudo sobre a condição da mulher de acordo com o pensamento na Grécia Antiga e a excepcional posição de Sócrates quanto ao reconhecimento, já naquela época, dos direitos das mulheres.

Ó máquina, orai por nós…

Ó máquina, orai por nós… #DepartamentoAsQuintas