Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.O direito à vida do nascituro e a dignidade da gestante
Direito à vida e a Dignidade Humana são princípios constitucionais que devem ser observados em equilíbrio, para que não deturpe o direito à vida bem como os direitos da mulher.
INTERVENÇÃO EFETIVA
A necessidade da intervenção ser um instituto efetivo, sendo que a ausência de efetividade retira a própria essência do referido instituto.
Juiz, afinal, qual seu real papel nesta sociedade?
Reflexões sobre o futuro da magistratura e da carreira de juiz, numa sociedade de múltiplas exigências.
Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais
Apresentam-se os principais aspectos acerca dos direitos e garantias fundamentais que são alcançados a partir da razoável duração do processo e o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas.
Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos
O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.
Princípios constitucionais fundamentais e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
A presente pesquisa tem como tema o estudo dos pontos evolutivos dos Direitos Humanos Fundamentais nas Constituições Brasileiras, desde seu conceito, passando pela parte histórica dos direitos fundamentais e as gerações dos direitos fundamentais.
O mercado das fake news e os aspectos jurídicos
Muito cuidado ao compartilhar notícias com base apenas na manchete, sem ler o seu conteúdo na íntegra. Não encaminhe áudios sem fontes, não compartilhe correntes sem checar a veracidade dos fatos e preste muita atenção no endereço da notícia.
IRDR: opção legislativa brasileira e intervenção do Ministério Público
Sumária reflexão sobre a opção legislativa brasileira para o sistema de julgamentos de casos repetitivos (causa-piloto, causa-modelo ou sistema misto) e a intervenção do Parquet no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
7 motivos para contratar um advogado
A Advocacia é uma atividade de meio, ou seja, o profissional atua para conectar o seu caso ao direito, não podendo garantir o resultado. Razão pela qual, a escolha pela assessoria de um Advogado especializado busca assegurar a melhor utilização dos meios.
Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde
Entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças, em especial o medicamento Spinraza (Nusinersen).
A ética profissional do advogado: uma breve análise
O advogado, como qualquer outro profissional está submetido à normas de conduta profissional, tendo em vista a necessidade de uma postura ilibada, digna, decorosa, correta, independente, leal e verdadeira para que a própria classe de advogados seja (...)
Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
Princípios do Direito Agrário
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
Da Igualdade e Não Discriminação Da Pessoa Com Deficiência – Breve Reflexão sobre a Lei 13.146/2015
Pelos princípios insculpidos na Lei Brasileira de Inclusão, a promoção de ações de inclusão são de responsabilidade do Estado e da Sociedade assim também a coibição de ações que impedem o livre exercício dos direitos pelas pessoas deficientes.
Informações importantes a todo e qualquer cidadão acerca do trabalho do advogado
Aqui explico de forma sucinta algumas dúvidas do cliente que sempre geram polêmicas, desconfianças e até conflitos. entre si e também em informações de colegas de trabalho.
Brasil e Argentina: um estudo comparado sobre o controle de constitucionalidade destes países
Há uma harmonização possível entre os sistemas jurídicos dos dois países, no que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade? Saiba mais.
