Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
A universidade como pilar na produção do conhecimento
Universidades são importantes para o mundo e sofrem transformação. São peças fundamentais da história que ajudaram a criar e a derrubar governos. Assim, foram refúgio de novas gerações e berço de inovações tecnológicas que mudaram o mundo.
Atuação do poder judiciário no exercício do controle jurisdicional
O presente artigo visa entender a atuação do poder judiciário no exercício do controle jurisdicional, enfocando a teoria da tripartição dos poderes, o ativismo judicial e a inovação da interpretação constitucional, denominada neoconstitucionalismo.
Previdência complementar para servidores estaduais
Está em discussão no Brasil uma nova reforma da previdência, incluindo uma revisão das regras do regime geral dos trabalhadores do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos.
O Ministério Público e a abrangência da Lei Maria da Penha: uma discussão de gênero e sexo
Comenta-se a diferença acerca de sexo e gênero, para fins de aplicação da Lei Maria da Penha, e em que ponto essa discussão interessa ao Ministério Público.
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
A pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, é impenhorável nos termos do inciso XXVI do Art. 5º da Constituição Federal de 1988. Trata-se de garantia fundamental pela qual se busca assegurar a dignidade do produtor rural.
Direito à cidade sob a perspectiva de resistência e luta democrática
A atual conjuntura de nossas cidades confronta o Estado Democrático de Direito quanto a sua realização. Tal estágio, exige necessariamente, uma efetivação daqueles direitos fundamentais, inscritos nas constituições de cada Estado-Nação, e também daqueles direitos humanos consignados nos Tratados e Convenções do Direito Internacional.
Imunidade Formal dos Parlamentares
Os Deputados e Senadores possuem a imunidade formal em relação à prisão, processo, foro e testemunha. Os Vereadores também possuem essas prerrogativas?
Brasil - Portugal: retrospectiva legislativa luso-brasileira de 2017
Da regulamentação da profissão de detetive às recentes alterações da lei de estrangeiros, um breve resumo do que 2017 trouxe de novo para as legislações do Brasil e de Portugal.
A (ainda) polêmica legitimidade do casamento homoafetivo
A Resolução 175 do CNJ, que reconheceu o casamento homoafetivo, tornou legítima a união homoafetiva, uma realidade de há muito existente no cenário social. Mas o que falta na legislação brasileira para que este assunto não mais seja um tabu e os direitos destas pessoas sejam verdadeiramente garantidos?
Pensamento principiológico em nossa realidade: Acesso à justiça em relação ao fornecimento de medicamento para tratamento do câncer
Este estudo tem como objetivo abordar a problemática da fundamentalidade do acesso necessário à justiça para implementar as demandas que garantam os direitos individuais, por meio de uma analise principiológica.
Hoje eu quero voltar sozinho: Uma análise do comportamento social diante do pensamento constitucional brasileiro contemporâneo
O presente trabalho se propõe a realizar uma análise sob o ponto de vista jurídico do filme “Hoje eu quero voltar sozinho”.
A conciliação na resolução de conflitos no juizado especial cível de Montes Claros à luz do princípio da duração razoável do processo
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a conciliação no Juizado Especial Cível da comarca de Montes Claros/MG à luz do princípio da duração razoável do processo.
Prazo para protesto ou negativação do devedor trabalhista (art. 883-A da CLT)
Pretende-se abordar a compatibilidade constitucional do prazo extravagante de “carência” de 45 dias, criado pelo novo artigo 883-A da CLT, para protesto ou inclusão do devedor trabalhista no BNDT ou em outros cadastros de proteção ao crédito.
As liberdades de expressão e informação pode gerar indenização?
Recentemente foi publicada uma decisão da lavra do TJSP em que inocentava um jornalista de ter que indenizar um prefeito pelo fato de tê-lo, supostamente, ofendido em uma matéria.
Internação psiquiátrica compulsória: análise constitucional
Para proteção dos usuários, sua saúde e suas vidas, a internação compulsória deve existir, tem fundamento constitucional, mas precisa ser utilizada de forma excepcional.
De bacharéis a servidores: a universidade como instrumento de ascensão social
O artigo aborda a atualidade do conceito de “bacharelismo”, com apoio na obra Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. Reflete-se sobre as consequências deste fenômeno no ensino universitário.
Você sabe o que é e para que serve um habeas corpus?
É possível que todo mundo já tenha ouvido falar em habeas corpus, seja em novelas, seriados, matérias jornalísticas ou mesmo já até precisou que alguém impetrasse essa ação para ter garantido o direito que se busca através desse que é chamado de remédio h
