Direito das Sucessões

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Espólio e imposto de renda

16/10/2017 14:00Rogério Tadeu Romano 1

A tributação que incide sobre o ganho de capital se aplica também ao espólio no momento em que transfere à meeira e/ou herdeiros bens decorrentes da sucessão causa mortis.