Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002

O presente artigo busca demonstrar a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros no sistema constitucional vigente, sobretudo considerando recente decisão do STF considerando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil de 2002.

As mudanças processuais na herança jacente.

O artigo busca diferenciar as fases da herança jacente até sua conversão em herança vacante. Também explana as mudanças que ocorreram com o nova redação do Código de Processo Civil.

A eficácia da saisine na herança e no legado

É na sucessão que uma pessoa assume o lugar de outra, adquirindo o domínio ou o direito sobre o patrimônio que foi deixado pelo de cujus,dessa forma,como a Saisine sairia na herança e no legado?

Planejamento sucessório: uma necessidade

A dificuldade em pensar a longo prazo, a visão empresarial familista, o fatalismo e a inevitável morte, são objetos de análise, concluindo-se pela importância do planejamento sucessório, notadamente nas relações comerciais familiares.

Análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil

O presente artigo tem por finalidade precípua analisar o posicionamento do iminente Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ante a sua atuação na relatoria do RE nº 878.694 – MG, o qual discute a constitucionalidade do artigo 1.760 CC/02.

O companheiro como herdeiro necessário e legítimo

O presente artigo traz uma ANÁLISE ao tratamento diferenciado que o “Livro V do Código Civil – Do Direito das Sucessões”, faz ao companheiro e o cônjuge, uma vez que a “Constituição Federal” e o próprio “Direito de Família”, os equiparam.

Por que fazer um planejamento sucessório ainda em vida?

O planejamento sucessório pode ser feito por qualquer pessoa que tenha bens a deixar para seus herdeiros, independentemente do tipo de bens e do valor do patrimônio. Quem possui bens passíveis de sucessão deve se preocupar com a forma com que...

Indignidade e deserdação: espécies de exclusão da capacidade sucessória

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, contudo, há hipóteses de seu titular sofrer a perda da capacidade de herdar quer por indignidade ou deserdação.

Holding familiar: uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório

Este trabalho estuda os tipos societários empresariais, aborda o modelo holding e a adoção da holding familiar como uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório. Utiliza conceitos do direito societário, sucessório e tributário.

Multiparentalidade e efeitos sucessórios no STF

A multiparentalidade já encontra o necessário amparo jurídico. Ela é vista como uma nova espécie de ligação entre os indivíduos, abarcando não só os laços biológicos, como também os afetivos.

A importância da realização do inventário e as consequências negativas de não fazê-lo

Uma breve análise sobre os inventários judiciais e extrajudiciais (chaados vulgarmente de "herança") e o motivo da obrigatoriedade de sua realização na maioria dos casos.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ODEBRECHT é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.

As famílias poliafetivas: quando as várias formas de amar interferem na sucessão legítima

As famílias poliafetivas são uma realidade não só no direito brasileiro, como em todo o mundo. No entanto, o direito ainda não acompanhou os passos da dinâmica afetiva da sociedade, e algumas questões dela advindas, como o direito sucessório, ainda parecem ser prejudicadas por algum conservadorismo retrógrado.

STF: diferenças no tratamento conferido à sucessão de cônjuges e companheiros

O presente artigo tem como objetivo comparar de forma crítica os dispositivos do CC/02 que disciplinam o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, além de realizar uma análise sobre a recente decisão do STF acerca do tema.

Como fazer um inventário extrajudicial

O inventário é o ato praticado após o falecimento de alguém, proprietário de bens, direitos e dívidas, para que estes sejam transmitidos aos herdeiros. Antes da Lei nº 11.441/2007, este procedimento somente ocorria pela via jurisdicional.

Paciente terminal e direito de escolha sobre a vida

Qualquer interferência do Estado, de grupos religiosos ou filosóficos sobre o direito de dispor da própria vida é autoritária, pois não há nada que assegure que os seus valores são melhores ou superiores aos do enfermo em estado terminal.

Eutanásia passiva: Quando a ciência pode declarar o fim da vida?

A Eutanásia, e suas variantes, sempre vem sendo alvo de discussões e debates intermináveis. O fenecimento da existência física não abarca apenas um ponto de vista clínico. Valores materiais - e, sobretudo, éticos - estão envolvidos na questão. Saiba um pouco mais sobre isso.

Morte digna e testamento vital

O testamento vital é uma declaração escrita da vontade de uma pessoa, consciente e esclarecida, quanto aos tratamentos aos quais ela deseja, ou não, ser submetida no futuro.

Sucessão ab intestato no Direito Romano

Conheça um pouco mais sobre o instituto da Sucessão no Direito Romano e perceba algumas semelhanças com o sistema atual.

Acordo pré-nupcial:porquê faze-lo e para quem é indicado

Algumas considerações sobre o acordo pré-nupcial.