Artigos de Direito das Sucessões
A exclusão do herdeiro necessário e legatário por indignidade da herança no direito sucessório
Busca estabelecer as hipóteses de exclusão dos herdeiros necessários e legatários por indignidade no direito de herança, assim como, apresentar a ação cabível a se propor no referido caso, e a possibilidade de reabilitação do sucessor indigno.
Exclusão do sucessor infigno
Estuda-se o instituto da indignidade, visto que a herança no Brasil é um direito constitucional fundamental, porém, há aspectos legais que permitem a exclusão sucessória por herdeiros ou legatários considerados indignos.
Aceitação e Renúncia da Herança
Aceitação e renúncia da herança no direito das sucessões.
União estável, direitos e heranças
Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança, nos casos de união estável, era repartida em parcelas iguais entre os...
Excluídos da sucessão
Introdução: Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, o conceito e fundamento de indignidade seriam: “A sucessão hereditária assenta em uma razão de ordem ética: a afeição real ou presumida do defunto ao herdeiro ou legatário. Tal afeição deve despertar e...
Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana
Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.
O regime de bens e a influência no Direito Sucessório
Trata-se de artigo que visa buscar quais são as influências práticas dentro do Direito das Sucessões a partir da escolha do regime de bens pelos nubentes, bem como comparativo com cada um desses regimes existentes no Direito de Família.
A ordem da vocação hereditária na sucessão legítima e a diferença entre a sucessão do cônjuge e a do companheiro
O artigo explana como o CC de 2002 entende como a ordem de vocação hereditária deve acontecer na sucessão legítima, bem como a sucessão do companheiro prevista nos dispositivos gerais. Além disso, analisa a decisão do STF sobre cônjuge e companheiro.
As holdings familiares e o direito sucessório brasileiro
O artigo possui como objeto de estudo as empresas holdings familiares e seus benefícios para evitar um processo de inventário. Com o grande crescimento no Brasil, essas empresas surgem para proteger o patrimônio e dividi-lo igualitariamente, por meio de quotas.
Testamento: importância e procedimento
Busca-se apresentar a origem histórica deste instituto e qual sua importância para o direito das sucessões, abordando ainda seu conceito, seus tipos e formas previstas no Código Civil.
As Holdings Familiares e o Direito Sucessório Brasileiro
Esse presente artigo trata das empresas holdings familiares e seus benefícios para evitar um processo de inventário. Com grande crescimento no Brasil, essas empresas surgem para proteger o patrimônio e dividi-lo igualitariamente, por meio de quotas.
TESTAMENTO : uma necessária mudança de cultura dos brasileiros
O uso do testamento não é muito utilizado no Brasil, em tese, devido à falta de conhecimento das pessoas e o grande tabu em falar sobre a possível morte.
Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do CPC de 2015
Análise comparada de três grandes doutrinadores: Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves sobre o tema: inventário e partilha.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TECNISA é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra
Decisão de justiça de São Paulo determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Planejamento tributário para pequenos empreendimentos e autônomos
A organização tributária no início da carreira/empresa é uma necessidade ou uma futilidade?
O direito sucessório e os testamentos do Código Civil
Principais aspectos relacionados aos tipos de testamento tipificados no Código Civil.
A (in)constitucionalidade da diferenciação entre cônjuge e companheiro(a) quando da sucessão
O STF decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, por meio do julgamento do RE nº 878.694/MG, o que vem gerando grandes debates jurídicos devido à insegurança jurídica criada por esta decisão.
A renúncia torna o herdeiro excluído da herança?
Este artigo possui a finalidade de diferenciar a renúncia e a exclusão da herança.
O cônjuge e o companheiro no direito sucessório: o que muda de um para o outro?
O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002. Dentre elas, a inclusão do cônjuge no rol dos herdeiros necessários. O mesmo não aconteceu, porém, com o companheiro decorrente de união estável.
