Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Está trabalhando sem registro?
Empregados sem registro, saiba quais são os seus direitos.
Trabalho infantil, trabalho forçado
Seria possível considerar que todo trabalho infantil ilícito é exercido em condições análogas à de escravo?
A Possibilidade da Configuração de Relação de Emprego Entre a Uber e seus Motoristas
Uma análise doutrinária e científica sobre a possibilidade da caracterização da relação de emprego entre a Uber e seus motoristas, e uma breve amostragem das decisões dos tribunais pátrios sobre o assunto.
A reforma trabalhista e os limites da vedação legal à ultra-atividade das normas coletivas do trabalho
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Inovações da reforma trabalhista nas cooperativas de créditos e seus impactos: o teletrabalho como opção
Sob análise da reforma trabalhista e sua aplicabilidade nas relações laborais, se faz necessário um observância mais aprofundada de como o empregador e o empregado podem aplicar tais mudanças em seus vínculos empregatícios.
A dupla visita na visão da inspeção do trabalho
A ação punitiva e a orientadora da inspeção do trabalho, figurada pela dupla visita, se complementam, inexistindo contradição entre as duas.
O princípio da proibição do retrocesso social (efeito “cliquet”) frente à Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Partiu-se da contextualização e conceituação do direito do trabalho, para a aplicação, importância e significado do princípio da proibição do retrocesso social, bem como os efeitos da reforma trabalhista.
A conciliação e a mediação no Direito do Trabalho
A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra formalmente entre nós no ano de 1922, quando o Ministério do Trabalho instituiu as Comissões de Conciliação e Arbitragem. Eram...
Carteira de trabalho: cuidados indispensáveis
Saiba como proceder no manuseio da carteira de trabalho e os prazos para sua devolução.
Os efeitos da jornada 12x36 e os múltiplos vínculos dos profissionais da saúde
O objetivo deste paper propõe relevância e ênfase na área jurídica de pesquisa do Direito do Trabalho, com foco nova Consolidação das Leis do Trabalho. Atentar-se-á à regulamentação do regime 12x36 e seu impacto na vida dos profissionais da área da saúde.
Estabilidade pode ser negociada com empregado?
A estabilidade individual decorre da autonomia privada de cada empregado para negociar as condições de seu contrato de trabalho com o empregador, dentro dos limites da lei.
Acordo extrajudicial na reforma trabalhista
O novo Acordo Extrajudicial que a Reforma Trabalhista trouxe.
Contrato de trabalho verde e amarelo
Abordamos as mudanças legislativas criadas pela MP do contrato de trabalho verde e amarelo, que poderá ser adotado para qualquer tipo de atividade.
As alterações da Lei nº 13.467/2017 na jornada de trabalho e descanso
Este trabalho objetiva responder a seguinte problemática: Quais foram os reflexos da Lei 13.467/2017 na jornada de trabalho e descanso. Partiu-se da hipótese de consideráveis reflexos as alterações da Lei 13.467/2017.
A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
A proteção ao empregado deve ser efetiva, de modo a garantir a preservação de sua intimidade e honra. Revistas que afrontem esses direitos devem ser consideradas ilícitas.
Reforma trabalhista: sindicatos e o advento das mudanças na contribuição sindical
O artigo fala sobre contribuição sindical que antes da Reforma Trabalhista era obrigatória e após a Reforma passou a ser facultativa.
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e demais reflexos da Medida Provisória 905/19 na legislação trabalhista
No dia 12 de novembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória 905/19 que além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, traz algumas alterações para a legislação trabalhista, entre outras providências.
Verde-amarelismo jurídico: por um trabalho sem direitos
A Medida Provisória 905/2019 quer "beneficiar" os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho, mas retirando-lhes os direitos mais básicos. Tal qual o manifesto do verde-amarelismo, de há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir.
