Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.AS LACUNAS NA TERCEIRIZAÇÃO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO E O PROJETO DE LEI 4.330 DE 2004
Atualmente há uma fragilidade de nossa legislação na regulamentação de trabalho autônomo de transporte. Espera se que o PL 4330 de 2004 venha suprir esta lacuna e dirimir a insegurança jurídica e receio de vinculo trabalhista na logística comercial.
O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO.
A abordagem do presente estudo vem ajudar os advogados que atuam na seara trabalhista, no sentido de que muitos são prejudicados, em virtude do desacerto de certos magistrados em determinar a extinção do feito, com fulcro no art. 267, CPC.
Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
O presente artigo traz uma análise sobre os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, com base no atual contexto juslaborativo, à luz do Jus postulandi, da liberdade sindical e da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
Servidores públicos o excesso de gastos na administração
Este estudo analisa a aplicabilidade do acordo e da convenção coletiva como alternativas à hipótese de corte de pessoal em casos de excesso de gastos na Administração Pública. Os paradigmas adotados são posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
Unicidade sindical é princípio ou regra?
A unicidade sindical deve ser aplicada sem valoração pelo operador do Direito, posto que, como regra, sua ponderação com outros valores, em especial a liberdade sindical, já fora feita pelo constituinte originário.
Dano existencial no Direito do Trabalho
A sobrejornada demasiada pode prejudicar e muito o trabalhador. A frustração de projetos de vida e o prejuízo às relações de maneira geral provocadas pelo volume excessivo de trabalho imposto pelo empregador podem configurar Dano Existencial.
Pequenas e microempresas: tratamento jurídico diferenciado.
As pequenas e microempresas convivem em um cenário econômico desgastante, e sua situação diferenciada deve lhe permitir um tratamento diferenciado. Desta forma, é possível a coexistência entre o princípio de proteção ao empregado e preservação da empresa.
PL 4.330: terceirização e precarização das relações trabalhistas
Relatam-se os principais aspectos da inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Por serem a parte mais frágil da relação trabalhista, os trabalhadores merecem ter seus direitos resguardados, o que vai na contramão da proposta em comento.
Resenha crítica: Os Batalhadores Brasileiros
Uma resenha da obra "Os Batalhadores Brasileiros: Nova classe média ou nova classe trabalhadora" de autoria de Jessé Souza.A obra trata da dificuldade integração à sociedade brasileira de uma "nova classe média" ascendente.
Mudança de paradigmas: propriedade social e abolição do trabalho X coerção estatal, direito patrimonial, propriedade política e escravidão salarial
O presente artigo explica a relação entre o valor monetário da propriedade em relação proporcional ao valor da remuneração e proporção do trabalho realizado pelo indivíduo, e aborda o futuro em uma sociedade que efetive a abolição do trabalho escravo.
Agressões à saúde do trabalhador: a importância das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil
O presente trabalho tem por escopo apresentar as agressões à saúde do trabalhador. Antes, porém, iremos tratar do direito à saúde; sua origem e evolução, bem como da a importância das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
A flexibilização dos direitos trabalhistas no cenário socioeconômico
Atualmente desenvolve-se o a aplicação e utilização do instituto da Flexibilização dos Direitos Trabalhista, que busca flexionar a rigidez na legislação trabalhista, trazendo à discussão o benefício compartilhado entre empregado e empregador.
Os dissídios coletivos e as relações de trabalho
Os dissídios coletivos são ferramentas utilizadas para proteger direitos difusos, direitos coletivos ou individuais homogêneos o alcance é superior ao dissídio individual, mas a execução do direito será através do dissidio unitário.
Dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença profissional
Neste trabalho, é analisado o reconhecimento do dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença adquirida em razão de relação empregatícia, seus efeitos, a diferenciação com relação ao dano moral e a possibilidade de reparação.
O desrespeito à pausa de 15 minutos para a empregada mulher anteriores a realização de horas extras
Busca demonstrar que a legislação protege a mulher, em decorrência de sua capacidade física, da atividade ininterrupta em seu ambiente de trabalho.
