Artigos de Direito Financeiro
Alterações de metas de superávit primário e o desequilíbrio fiscal
A presidente Dilma pode alterar a meta no decorrer do exercício? É justo flexibilizar o compromisso firmado pelo governo? Qual o impacto disso no mercado econômico e para o país? Jacoby Fernandes discute o assunto neste artigo.
Pedalada do consignado
O artigo discute a questão da noticiada falta de repasses dentro dos empréstimos consignados.
Pedaladas fiscais ensejam impeachment?
Deu-se o nome de pedalada fiscal à omissão do Tesouro no repasse de recursos financeiros devidos às instituições financeiras públicas para pagamento das despesas decorrentes da implementação de programas sociais.
A possibilidade de aditamento no processo de impeachment
O artigo discute a possibilidade de discussão em matéria de aditamento no pedido apresentado de impeachment.
Importação de Bens e Serviços – Recuperação de crédito tributário
Há a incidência de PIS e COFINS sobre a importação de bens e serviços, sendo possível, segundo a legislação, creditar-se dos valores pagos a titulo destas contribuições.
O julgamento das pedaladas fiscais
O artigo traz a discussão caso prático com relação a julgamento de contas.
Finanças públicas equilibradas e desenvolvimento
Este artigo aborda a importância do equilíbrio das finanças públicas, tendo em vista o desempenho da atividade financeira do Estado na gestão das operações relacionadas à receita, despesa, orçamento e crédito público.
O Judiciário não pode conceder reajustes
O artigo discute a questão da suspensão de reajuste de servidores, objeto das medidas tomadas no ajuste fiscal e o papel do Judiciário.
O fim do abono de permanência: existe direito adquirido?
O artigo discute a questão da eliminação do abono de permanência dentre as medidas tomadas no chamado "ajuste fiscal".
Impeachment, corrupção e flagelo social: Quem vai nos salvar? A Polícia Federal
Este texto aborda, sucintamente, os aspectos jurídicos do instituto do impeachment, a corrupção em cadeia na Administração Pública e a Policia Federal como Instrumento de Proteção.
Consequência de erros
O artigo, a partir de fato concreto, lembra conceitos essenciais à administração pública e ainda discute a questão do controle administrativo.
Impeachment não é golpe
Presidente reeleito pode sofrer impeachment por ato realizado em mandato anterior?
Como melhorar a arrecadação de tributos no Brasil?
O sistema tributário em vigor é fruto do conjunto dos pensamentos, atos e omissões das autoridades ao longo da história. Este cenário só será modificado diante da ação organizada, pacífica, inteligente e perseverante da sociedade civil.
Persecutio criminis e Presidente da República
O artigo põe em discussão o artigo 86, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
Imposto de renda negativo
O IRN é mais barato e mais eficaz do que as medidas políticas atualmente tidas como elementares à assistência social e à redistribuição de renda.
As pedaladas fiscais, a cegueira deliberada e o nexo causal
O artigo traz à discussão recente exposição do Ministério Público que atua perante o TCU no que concerne à questão das chamadas pedaladas fiscais.
