Cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil

O presente artigo irá expor sobre a cooperação jurídica internacional conforme o Novo Código de Processo Civil

O pós positivismo e a supralegalidade dos tratados no âmbito do STF

Apresentam-se as influências do pós-positivismo nas decisões judiciais, especialmente no julgamento do RE 466.343, que precedeu a edição da Súmula Vinculante n. 25 pelo STF.

Visto para empresário no Brasil: ficou mais caro investir no país

Agora, no final de 2015, houve o aumento do valor mínimo de capital necessário para o investidor pessoal. Analisaremos as exigências do Conselho Nacional de Imigração e em que caso poderão ser dispensadas.

Possibilidade de entrada de estrangeiro no Brasil

Muito se fala na permissão de entrada de brasileiros no exterior, mas é de conhecimento de poucos as possibilidades de entrada de estrangeiro em solo brasileiro, o presente artigo tem como objetivo elencar essas possibilidades.

Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas

A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?

Uma visão sobre a mutilação genital feminina

Esta pesquisa tem como objetivo propor direta e indiretamente uma discussão sobre a diversidade valorativa e de percepção ética, entre o direito internacional e os grupos praticantes de mutilação genital feminina.

Legalidade do uso da força no caso da anexação do Crimeia pela Rússia

O presente trabalho tem o escopo de analisar a legalidade da anexação da Crimeia pela Rússia à luz da Carta das Nações Unidas.

Dois anos de Siscoserv: avaliação e possibilidades de expansão

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços - Siscoserv - serviu ao propósito que foi criado? Há possibilidade de ser ampliado para outros setores da Administração? Sua avaliação nos dois primeiros anos foi positiva?

A liberdade religiosa no contexto internacional: o caso “Yousef Nadarkhani”

A garantia da liberdade religiosa, sem a qual não se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em última análise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervenção sempre que um determinado mínimo seja colocado em causa.

A evolução da imunidade de jurisdição: uma abordagem à luz do Direito Internacional e interno

A evolução da imunidade de jurisdição com foco na transição da teoria absoluta da imunidade jurisdicional para a teoria que relativiza referido instituto. Para tanto, analisa-se a temática por meio da jurisprudência nacional e da doutrina.

Acordos e efeitos da União Europeia

O presente artigo disserta acerca de como União Europeia surgiu e se firmou como bloco econômico através da série de acordos que lentamente conduziu os países europeus a integrar-se por completo, aspetos negativos e positivos além do impacto jurídico.

A liberdade sindical como componente intrínseco à justiça social.

A liberdade sindical compõe a holística da justiça social em defesa do Estado Democrático de Direito, garantia que foi assegurada por diversos tratados internacionais em que a RFB é signatária em face das práticas anti-sindicais da Administração Pública.

Da vinculação dos organismos internacionais de proteção aos refugiados de guerra e seus efeitos legais no Brasil

O tema dos refugiados na esfera internacional, tendo em vista sua importância, torna necessária a análise dos organismos competentes para garantir a situação dos refugiados no mundo, igualmente analisar os tratados internacionais e a recepção pelo Brasil.

Costume: uma fonte não convencional de Direito Internacional

O costume como fonte não convencional de Direito Internacional, caracteristica, elementos, criticas e uma melhor noção de como os Estados de Direito Internacional, reconhecem o costume como um direito.

Ataque das forças egípcias aos turistas mexicanos: breves considerações à luz do Direito Internacional

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o acontecimento injustificado do recente ataque do Exército Egípcio aos turistas mexicanos e suas consequências jurídicas.

Tribunal Penal Internacional

A busca por justiça pela punição dos responsáveis de crimes internacionais contra humanidade, genocídio e crimes de guerra, surge o Tribunal Penal Internacional, que é de caráter permanente e possui competência para julgar tais crimes.

O governo brasileiro e a nação acolhedora

A crise dos refugiados no Oriente Médio e no norte da África, ganhou maior visibilidade com a intensidade de tragédias, principalmente por conta das mortes por afogamento de vários refugiados e migrantes somente neste ano (2015), no mar Mediterrâneo.

STF e a validade da Lei de Anistia

Com o intuito de pressionar o STF a rever sua posição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exige que o nosso país reprima os crimes cometidos nos porões do regime militar. Contudo, não há como discordar da decisão proferida pelo STF.

A imunidade diplomática à luz do Direito Internacional

Os agentes diplomáticos, ou “diplomatas”, são os funcionários do Estado encarregados essencialmente de representá-lo em suas relações internacionais. A função dos agentes diplomáticos é regulada pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 19.

Breves análises a respeito da denúncia dos tratados internacionais sobre direitos humanos

Neste trabalho, buscaremos, preliminarmente, estabelecer algumas observações sobre conceitos basilares necessários ao entendimento da problemática a ser resolvida, passando, então, à verificação de algumas teorias que buscam explicar a posição hierárquica