Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Aposentadoria: 7 motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido
Conhecendo as principais causas de negativa de aposentadoria pelo INSS, é possível se preparar melhor antes de fazer o pedido.
Auxílio-reclusão: a análise de um direito fundamental
Diferentemente do que muitos pensam, é mínimo o percentual de presos que possuem direito ao auxílio-reclusão.
Revisão do buraco negro
Decisão do TRF4 uniformiza a jurisprudência para que se determine novo teto aos aposentados no período do chamado buraco negro.
Notas sobre intervenção e liquidação extrajudicial em entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)
O artigo elenca os pressupostos e as principais etapas dos processos de intervenção e liquidação de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada.
O artigo traz os procedimentos práticos da tramitação dos processos administrativos sancionadores no ambiente da previdência complementar fechada e debate algumas das principais questões e dúvidas jurídicas acerca dos temas que cercam a matéria.
Peculiaridades dos crimes contra seguridade social
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar as peculiaridades dos crimes contra Seguridade Social. Mostrando o conceito primordial de crime, suas excludentes usadas em defesas administrativas e judiciais,usando para tanto a doutrina e a legislação.
Inss:alta programada
Esse artigo traz discussão a respeito da alta programada, que é uma disposição do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), que amparado por um decreto, determina o retorno ao trabalho do segurado, sem prévio diagnostico
Seguridade social: evolução histórica e princípios norteadores
A seguridade social é direito fundamental de segunda geração que visa, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Reforma da previdência: avanço ou retrocesso (Parte 1)
MPV 664 convertida em Lei 13.135 em 17/06/2015 alterando a Lei 8.213/91.
Adicional de 25% em todas as aposentadorias
Aos aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.
Não incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço ou tempo de contribuição proporcional
Aos aposentados por tempo de contribuição proporcional com base na regra de transição da Emenda 20/98 não poderia no cálculo do RMI estar incluído o fator previdenciário.
Auxilio-reclusão e trabalho do preso
Breve análise desses dois institutos que são distintos e ao mesmo tempo ligados pelo mesmo objeto: O preso.
Aposentadoria híbrida ou mista
Os trabalhadores rurais que migram para cidade e querem continuar trabalhando na zona urbana, encontram dificuldades para pedir o benéfico de aposentadoria. Contudo podem ser beneficiados por uma modalidade de aposentadoria, a híbrida ou mista.
Direito previdenciário:salário maternidade
O referido artigo faz referência aos direitos e benefícios do Trabalhador que por diversas formas acaba de ter um filho, seja por adoção ou parto, demonstra os principais requisitos, duração do benefício, documentos necessários, qualidade de segurados.
Gravidez, crime imperdoável?
O governo Michel Temer flerta cotidianamente com a barbárie empresarial, ao enviar proposta que extingue o salário-maternidade.
Previdência complementar: aspectos do contencioso administrativo e judicial
O poder público, com o objetivo de proteger os interesses dos participantes, deve regular o mercado de previdência privada, determinando padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial para os planos de benefícios.
Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA)
Este artigo visa demonstrar que o Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA) é despido de personalidade jurídica, porque se encontra vinculado à Advocacia Geral da União AGU).
