Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Apresentam-se aspectos de controle interno e gestão de riscos e controle no ambiente das fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Desaposentação no regime próprio de previdência social: novo olhar
O principal argumento decantado na tese da desaposentação no RGPS simplesmente não existe quando a questão envolve o RPPS.
Aposentadoria do servidor público na PEC 287/16: céu, purgatório ou inferno
Caso a reforma da aposentadoria dos servidores públicos (PEC Nº 287/16) seja aprovada sem alterações (o que é pouco provável), podemos dividir a proposta em três cenários: o céu, o purgatório e o inferno.
Considerações sobre a reforma da previdência - PEC 287/2016
O suposto deficit previdenciário anunciado pela mídia e governo Temer tem gerado desconforto entre a população, eis que a promulgação da PEC 287/2016 poderia reduzir direitos sociais.
Reforma da previdência: redução dos direitos sociais?
A PEC 287/16, no que se refere ao Regime Geral da Previdência, está eivada de inconstitucionalidades, como se vê sob uma abordagem técnica jurídica, mas com linguagem acessível e pelo resumo das propostas de alteração previstas.
Previdência militar
Os Militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios foram excluídos do regime Próprio da Previdência Social pela Emenda Constitucional 18/1998, tornando-os categorias autônomas, não podendo ser regidos pela mesmo norma dos servidores públicos.
Mudanças no cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) em 2017
Mudanças promovidas pelo Conselho Nacional da Previdência em relação ao cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para o ano de 2017 e impacto efetivo no ano de 2018.
Previdência: é preciso mudar
A necessidade de reforma na previdência brasileira como forma de sustentabilidade do país.
Aposentadoria: 7 motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido
Conhecendo as principais causas de negativa de aposentadoria pelo INSS, é possível se preparar melhor antes de fazer o pedido.
Auxílio-reclusão: a análise de um direito fundamental
Diferentemente do que muitos pensam, é mínimo o percentual de presos que possuem direito ao auxílio-reclusão.
Revisão do buraco negro
Decisão do TRF4 uniformiza a jurisprudência para que se determine novo teto aos aposentados no período do chamado buraco negro.
Notas sobre intervenção e liquidação extrajudicial em entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)
O artigo elenca os pressupostos e as principais etapas dos processos de intervenção e liquidação de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada.
O artigo traz os procedimentos práticos da tramitação dos processos administrativos sancionadores no ambiente da previdência complementar fechada e debate algumas das principais questões e dúvidas jurídicas acerca dos temas que cercam a matéria.
Peculiaridades dos crimes contra seguridade social
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar as peculiaridades dos crimes contra Seguridade Social. Mostrando o conceito primordial de crime, suas excludentes usadas em defesas administrativas e judiciais,usando para tanto a doutrina e a legislação.
Inss:alta programada
Esse artigo traz discussão a respeito da alta programada, que é uma disposição do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), que amparado por um decreto, determina o retorno ao trabalho do segurado, sem prévio diagnostico
Seguridade social: evolução histórica e princípios norteadores
A seguridade social é direito fundamental de segunda geração que visa, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Reforma da previdência: avanço ou retrocesso (Parte 1)
MPV 664 convertida em Lei 13.135 em 17/06/2015 alterando a Lei 8.213/91.
Adicional de 25% em todas as aposentadorias
Aos aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.
