Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A previdência social dos militares estaduais e o instituto da aposentadoria especial
Consideração sobre a aplicabilidade para o militar estadual do insituto da aposentadoria especial em razão da natureza de risco evidente da ativiade desempenhada que independe do regime preovidenciário ao qual esta exposto.
Produtor rural: da obrigatoriedade do recolhimento previdenciário pelas cooperativas
O não recolhimento previdenciário pelas cooperativas para o produtor rural traz prejuízo ao exercício de seu direito como segurado especial, em caso de necessidade, auxílio doença e aposentadoria.
Aposentadoria por invalidez na Proposta de Emenda Constitucional 170/2012
Ao contrário das recentes propostas de mudanças na previdência, a PEC nº 170/2012 objetiva abolir do texto constitucional a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
Aposentadoria aos 65 anos: para quem?
Em tempos de reforma previdenciária, é fundamental nos questionarmos: para que serve o Estado?
Mudança de gênero por pessoas transexuais e os reflexos previdenciários
O preconceito ainda é um mal que permeia nossa sociedade, e se torna mais frustrante quando se observa as novas gerações incorporando e repetindo velhos hábitos fomentados pela ignorância, agregando-lhes a intolerância e a violência aos comuns.
Desaposentação é inconstitucional?
O artigo aborda os contornos da desaposentação de maneira prática e apresenta o último posicionamento do STF quanto à matéria.
A Desaposentação no Supremo Tribunal Federal
O artigo analisa o recente julgamento do STF sobre a desaposentação, com suas consequências práticas.
Direito à revisão: Se aposentou entre 1994 a 1998?
A revisão de benefício para a inserção do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição.
Súmula 111 STJ, honorários e novo CPC
Súmula 111 STJ frente ao novo CPC.
Menor sob guarda: dezenove anos sem proteção previdenciária
Breves considerações acerca do direito do menor sob guarda à pensão em decorrência da morte do segurado instituidor, o desacerto da extração desse direito da legislação de regência frente a vários princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pes
Regime jurídico dos direitos sociais
REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS SOCIAIS.
Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais
O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.
O direito fundamental à previdência e sua efetividade na Justiça do Trabalho
A efetividade do direito fundamental à previdência social na Justiça Federal do Trabalho.
Pensamento da jurisprudência brasileira acerca da competência da Justiça do Trabalho nas causas trabalhistas-previdenciárias: critérios definidores da competência e antinomia teleológica
Competência da Justiça Federal do Trabalho para apreciar e julgar causas trabalhista-previdenciárias.
Auxílio doença: as principais inovações de acordo com a Medida Provisória nº 739/2016
O artigo ora desenvolvido trata-se de uma análise do benefício previdenciário do auxílio doença, mais especificamente das principais inovações que interferem significativamente na concessão deste, oriundas da Medida Provisória nº 739 de 2016.
Manual da má gestão nos regimes próprios de previdência social
O que é melhor? O RGPS que paga pouco, mas paga, ou o RPPS que paga mais, mas pode um dia deixar de pagar? Veja, a seguir, a quais riscos você estará submetido ao optar pelo RPPS!
Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal
O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.
Salário-família: critérios para recebimento
Dos benefícios previdenciários, o salário família tem grande importância para as famílias dos trabalhadores de baixa renda. Discorre-se sobre os seus fundamentos, natureza e critérios exigidos ao segurado para habilitar-se a sua percepção.
Fontes de custeio da seguridade social
As contribuições para o custeio da seguridade social são gênero, do qual as contribuições previdenciárias são espécie.
