Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Segurados obrigatórios no RGPS
Apresenta-se a lista dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência e suas principais características.
Reforma da previdência poderá revogar atuais regras de transição?
Com a iminência de uma futura reforma na Previdência dos servidores, seria provável, ou mesmo razoável, a revogação ou a indesejada alteração no texto das atuais regras de transição?
No limite entre a lei e a ética.
O presente artigo se propõe abordar tema controverso, envolvendo a cobrança de honorários por advogados a trabalhadores rurais em processos de aposentadoria, trazendo a baila o regramento ético da ordem dos advogados do Brasil.
Alterações na pensão por morte: reflexos e consequências pertinentes ao DHAA
O presente, resultado de pesquisas bibliográfica e quantitativa, se propõe a descortinar hipóteses em que as alterações na pensão por morte impõem-se como risco ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários
Programa Bolsa Família: a autonomia e a inclusão de renda para as mulheres
O presente artigo trata-se de parte de uma pesquisa empírica realizada no município de Pelotas-RS, nos meses de julho e agosto de 2015, de forma específica, relacionando a influência do Programa Bolsa Família no papel das mulheres na sociedade.
A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas no regime próprio de previdência social.
Analisa-se no presente ano presente artigo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.105.
O princípio do melhor benefício na aposentadoria do servidor
É dever da Administração sempre oferecer ao servidor a melhor opção de aposentadoria, dentre as eventualmente possíveis. Não se trata de um favor estatal. Constitui-se, na verdade, em verdadeiro direito subjetivo. Estudaremos o princípio do melhor benefício.
O PRÓ-LABORE E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Incide contribuição previdenciária sobre o pró-labore recebido pelo sócio, visto que este é contribuinte obrigatório da previdência social.
É devido o compartilhamento da pensão por morte entre a viúva e a companheira
É devido o compartilhamento da pensão por morte entre a viúva e a companheira
Tire suas dúvidas sobre desaposentação
Desaposentação é um direito que, infelizmente, ainda não foi plenamente reconhecido. Ela implica diretamente na vida dos aposentados que continuaram a exercer seu ofício, mesmo após lhes ser garantida a aposentadoria.
Alta programada: violação dos direitos do segurado previdenciário?
A alta programada fere diversos diplomas legais. É direito do segurado ter sua capacidade aferida por nova perícia médica, a fim de verificar se essa reabilitação é correta.
Cobrança dos créditos da Fazenda Pública oriundos de percepção indevida de benefícios previdenciários
Trata-se de exposição dos mecanismos de cobrança dos valores devidos à Fazenda, segundo o entendimento do STJ, nos casos de revogação de decisão judicial precária concessiva de vantagem patrimonial e de recebimento indevido de benefícios previdenciários.
Seguro: você tem somente um ano para reclamar!
O Direito, assim como tudo na vida, tem um período de tempo em que ele pode ser reivindicado. Passado este tempo, a pessoa não mais pode exercer esse direito. Isso se aplica aos Seguros, cujo prazo de prescrição vamos analisar neste artigo.
O planejamento previdenciário do portador de doença grave
O artigo expõe uma das nuances da expectativa da morte, sob o aspecto previdenciário, onde o segurado deve se planejar para receber auxílio-doença ou pensão por morte, mesmo quando já tinha perdido a qualidade de segurado.
Como requerer a pensão militar?
Aqui trazemos os passos a serem seguidos no Processo Habilitação à Pensão Militar.
Sobre o direito a pensão de militares falecidos
O direito a pensão de militares falecidos foi modificado em 2001. O direito a pensão de militares falecidos foi modificado em 2001. Neste artigo será explicado quem faz jus a receber a pensão e a legislação que regulamenta o assunto.
