Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Remanejamento de recursos do Bolsa Família é lícito?
No último dia 02/06, através da Portaria nº 13.474, o Governo Federal deslocou R$83,9 milhões em verbas que seriam destinadas ao Bolsa Família da região nordeste, para o setor de publicidade.
Abono de permanência: o que mudou com a reforma da previdência?
A reforma da previdência, fruto da Emenda Constitucional 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Dentre as alterações no texto constitucional, destaca-se o direito ao abono de permanência.
O período descontínuo na aposentadoria por idade rural
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.O TRABALHADOR RURAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. Do surgimento da Previdência Social no Brasil e a inclusão do trabalhador rural.O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988..O Sistema da Seguridade Social e os Princípios Constitucionais..SEGURADO ESPECIAL E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE...
Previdência social depois da EC 103/19: desvendando contribuições de servidores e segurados
A Emenda Constitucional 103/2019 altera o sistema da previdência social e estabelece regras de transição e de disposições transitórias. Se você ainda tem dúvidas, hora de saná-las.
Revisão da vida toda: o que é e quem tem direito a ela?
Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994.
Auxílio Doença
Considerações acerca do benefício previdenciário do auxílio doença, com denotações acerca de seu conceito, previsão legal, diferenças entre auxílio doença comum e auxílio doença acidentário, requisitos legais para obtenção, cálculo, dentre outros aspectos
O sistema de proteção social dos militares: Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969
O artigo analisa o Sistema de Proteção Social dos Militares, suas peculiaridades advindas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e seus reflexos aos policiais e bombeiros militares dos Estados diante da substancial alteração do Decreto-Lei nº 667/69.
Pensão para família de Sérgio Moro: confissão de corrupção?
Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça Sergio Moro revelou que a única condição que impôs para aceitar o cargo era a garantia de pensão à sua família caso algo lhe acontecesse. Isso é possível?
O colapso do sistema do INSS: A Pandemia da CeAB-19
Os problemas crônicos relativos ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito da 4a Região encontraram o ápice com a deflagração da Pandemia do COVID19. E a solução acertada pode não ter sido a melhor.
Alterações previdenciárias na covid-19
DIreito previdenciario, corona virus, auxilio por incapacidade temporaria, COVID-19, legislação previdenciaria na quarentena
Reflexos da sentença trabalhista em matéria previdenciária
Diante dos pedidos de reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho e dos acordos judiciais, torna-se necessário entender qual o alcance das decisões da Justiça do Trabalho no âmbito da Justiça Federal.
Como a pandemia do coronavírus afetou os serviços do INSS
A pandemia do coronavírus afetou completamente a rotina do INSS, dos seus servidores e segurados.
Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
Trabalho insalubre após aposentadoria especial
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
O financiamento e as contribuições da seguridade social na Constituição Federal
Este trabalho tem por objetivo analisar de que forma a Constituição Federal, trata o financiamento, as contribuições, os benefícios e serviços alusivos à seguridade social, delineando as suas fontes de receitas.
Trabalhadores Rurais após a Reforma da Previdência
Houve uma pequena análise das mudanças para os trabalhadores rurais após a Reforma da Previdência.
