A consolidação da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no novo CPC

Este artigo versa sobre a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova, que fora expressamente adotada no Novo CPC e possibilita o julgador, casuisticamente, atribuir o ônus da prova à parte que possuir as melhores condições de produzi-la.

O Supremo Tribunal Federal, as questões difíceis e o governo de maioria

O artigo analisa a conduta de deferência quanto à decisão do Legislador, em oposição ao ativismo, e o controle de constitucionalidade estrito exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Reflexões sobre a cooperação jurídica internacional: o auxílio direito e a carta rogatória

São analisadas as inovações na cooperação jurídica internacional.

O amicus curiae no Novo Código de Processo Civil

O presente artigo traz um breve relato da figura do Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil.

Da suspensão de liminar

Será censurável a utilização do remédio de suspensão de liminar baseada em parâmetros metajurídicos, e na defesa do interesse público secundário, se utilizado, por absurdo, em favor de interesse privado.

Efetividade, protesto de decisão judicial e o novo CPC

Possibilidade do protesto de decisão judicial e o seu modus operandi em termos práticos

Fraude contra credores

Examinamos o instituto da fraude contra credores sob o ponto de vista civil e processual civil.

Da execução por quantia certa de contrato de honorários advocatícios inadimplidos

O ARTIGO ABORDA AS PECULIARIDADES DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INADIMPLIDOS.

A mudança paradigmática do CPC de 2015 à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição

Com o advento do CPC de 2015, e, à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição, a audiência de conciliação ou mediação ganha protagonismo na nova sistemática processual civil pátria.

A proposta de Renan Calheiros e o direito à saúde

Tratamos do impacto que o pacote lançado pelo senador Renan Calheiros pode trazer para a saúde do brasileiro, principalmente com a restrição na concessão de liminares relacionadas aos planos de saúde privados.

Honorários de sucumbência e o seu cabimento na Justiça do Trabalho

Deve ser garantido ao hipossuficiente a percepção da integralidade de seu direito reconhecido em juízo, não havendo espaço para que seus ganhos sejam onerados com o gasto despendido na contratação de um advogado.

Atestado de pena a cumprir anual: direito constitucional à obtenção de certidões

O atestado de pena a cumprir deve ser encarado como peça fundamental da execução penal para todos os intervenientes, pois é nele que se estampam os benefícios auferíveis do reeducando, cabendo ao Estado-Juiz zelar pela emissão periódica do cálculo de pena.

Da tutela antecipada: conceito, requisito e distinção se comparada á tutela cautelar

O TEXTO ABORDA OS INSTITUTOS DA DA TUTELA ANTECIPADA: CONCEITO, REQUISITO E DISTINÇÃO SE COMPARADA Á TUTELA CAUTELAR

Os prazos para a Fazenda Pública na Lei 13.105/2015 (novo CPC)

Breve síntese das mudanças ocorridas para a Fazenda Pública com a previsão contida no artigo 183 do Novo Código de Processo Civil.

Direitos fundamentais e políticas públicas afirmativas

O presente estudo tentou estabelecer o quadro geral de legitimidade das políticas públicas afirmativas considerando a estabilidade jurídico-constitucional da questão estabelecida após o julgamento da ADPF 186.

Usucapião extrajudicial do novo CPC.

A nova proposta de usucapião extrajudicial torna simples e célere a obtenção de titularidade do domínio de bens imóveis cuja posse se deu de forma pacífica, continua e revestida de boa-fé.

A aplicação da Lei nº 10.259/2001 na seara civil em face dos princípios da efetividade, do direito de ação, da celeridade processual, da tempestividade e da tutela jurisdicional

Estudo aprofundado acerca da efetivação do direito à ação nos Juizados Especiais Cíveis, instituídos por intermédio da Lei n. 10.259/01, atentando-se, especialmente, ao princípio consagrado na Constituição Federal de 1998 do due process of law.

O controle jurisdicional das políticas públicas: ponderações sobre o pedido nas ações civis públicas

Investiga a possibilidade da realização de um controle das políticas públicas por parte do Judiciário. Conceitua políticas públicas. Esclarece que o controle jurisdicional das políticas públicas não tem o condão de invadir as demais funções estatais. Veri

O direito de ação como direito fundamental

O Exercício da Cidadania a partir do acesso a justiça como direito fundamental, dando enfoque ao Desenvolvimento do Processo Civil Português.

Arbitragem como meio de solução de conflitos societários

A arbitragem, meio eficaz e válido para solução de litígios, principalmente pela celeridade na prestação da justiça, é o sistema pacífico de solução de controvérsias mais adequado para dirimir os eventuais conflitos societários.