Artigos de Direito Processual do Trabalho
Novo CPC e cobranças dos débitos condominiais
O novo CPC inclui os débitos condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Com a possibilidade de optar pelo processo de execução, os condomínios poderão se beneficiar com um procedimento - pelo menos em tese - mais abreviado e célere.
Gravação de audiências e perícias judiciais: pode ou não pode?
Este texto discute a possibilidade da gravação das audiências e perícias judiciais por partes e advogados, ressaltando os ditames constitucionais relacionados ao tema.
Validade da súmula 357 do TST: a (ausência) de isenção de ânimo da testemunha que litiga contra o mesmo empregador
Este artigo tem como objetivo estudar e interpretar, à luz da doutrina e da jurisprudência, a validade da Súmula 357 do C. TST.
A importância da mediação nos cursos de Direito
Nos últimos anos, por meio de leis e resoluções, a mediação foi inserida na atividade forense, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. O presente estudo expõe a importância da abordagem da mediação nos bancos acadêmicos.
Astreintes na execução trabalhista e subsidiariedade do CPC
Analisa-se a compatibilidade das astreintes do CPC de 1973 e do novo CPC com a execução trabalhista como forma de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e do princípio da subsidiariedade.
Direito do Trabalho e suas nuances
O entendimento do Direito do Trabalho transcende o simplório mito de ser mais célere e rentável, em se tratando de volume de causas, trazendo um aprofundamento maior e mais rico em informações.
Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho segundo o STF e o TST
Vislumbrando uma hipótese conciliatória dos entendimentos emanados pelo STF e pelo TST, passou-se a defender corrente intermediária segundo a qual a prescrição intercorrente é, em regra, inaplicável no processo trabalhista, mas ela incide quando a execução tiver que se dar por atuação exclusiva do credor e este se mantiver inerte.
Celeridade e economia processual no processo do trabalho
Esse novel diploma legal trará alterações substanciais ao Direito Processual Civil, todavia, tais mudanças, atingirão outras áreas do Direito.
Responsabilidade subsidiária: hipóteses da desnecessidade do esgotamento dos meios executórios diante da ausência do benefício de ordem
A responsabilidade solidária e subsidiária tem como finalidade ampliar as garantias do trabalhador quanto à percepção das verbas reconhecidas judicialmente que foram sonegadas durante a vigência do contrato de trabalho.
Prescrição intercorrente no processo trabalhista sob a teoria do diálogo das fontes
A prescrição intercorrente não pode ser afastada do âmbito do processo trabalhista. Por mais que o crédito do trabalhador possua caráter alimentar, tal razão, por si só, não afasta a necessária ponderação com a razoável duração dos processos.
Ação de consignação em pagamento aplicado as relações de trabalho
O breve texto irá tratar sobre a aplicação da ação de consignação em pagamento nas relações de trabalho, conforme o novo Código de Processo Civil.
A lei 13.015/2014 e o novo no recurso de revista do processo do trabalho
O presente artigo tem como objetivo a análise das alterações instituídas pela Lei 13.015/2014, especificamente no que concerne às novidades no recurso de revista, e as inovações trazidas por referida Lei quanto a este recurso.
Da Inaplicabilidade dos efeitos materiais da revelia contra o Estado no processo do trabalho
Os processos em todos os âmbitos devem ser tratados de forma sistêmica, não se aplicando os efeitos substanciais da revelia contra o Estado, mesmo no processo trabalhista, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público.
O processo judicial eletrônico e o jus postulandi na Justiça do Trabalho
Com objetivo de tentar solucionar o problema da morosidade na tramitação dos processos no Poder Judiciário, foi criada a lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que instituiu na justiça brasileira o chamado Processo Judicial Eletrônico.
Agravo de instrumento nos Juizados Especiais Estaduais
Diante das decisões interlocutórias proferidas em sede de juizados especiais, mostra-se necessário um estudo mais específico quanto a recorribilidade destas decisões, especialmente quando as mesmas puderem gerar dano irreparável à parte sucumbente.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho
O artigo propõe uma breve reflexão da disfuncionalidade do Jus Postulandi na Seara Trabalhista.
Honorários de advogado e despesas processuais no âmbito trabalhista
As Súmulas 219 e 329 do TST não se sustentam diante do novo Código Civil, que, diferentemente do CPC, impõe sanção ao não cumprimento de obrigação contratual. Se o empregador não paga verbas trabalhistas deve arcar com honorários de advogado.
