Artigos de Direito Processual do Trabalho
Bloqueio judicial realizado pelo Banco Central
No dia 30 de novembro de 2017 passou a vigorar o Comunicado nº 31.293 de 16 de outubro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, que tornou mais ágil e eficaz o cumprimento das ordens de bloqueio e transferência de valores oriundos das ações judiciais.
Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa
O artigo visa esclarecer a razão pela qual é devida a dispensa do funcionário por justa causa em caso de ofensas verbais.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O presente artigo visa diferenciar, simplificadamente, os três tipos de assédio moral existentes no ambiente de trabalho.
Reforma trabalhista: como interpretá-la sem restringir Justiça gratuita?
A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.
O jus postulandi frente a indispensabilidade do advogado.
Por se estudante de Direito ,considero de suma importância que o cidadão em geral veja nossa profissão como respaldo a seus anseios e que saiba que não há necessidade de agir sozinho tendo o risco de ser prejudicado em seu processo.
Novos paradigmas advindos pelo Código de Processo Civil de 2015 quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicabilidade no Processo do Trabalho
O presente estudo aborda a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 no que diz respeito ao chamado de “incidente de desconsideração da personalidade jurídica” e as suas implicações na execução do processo do trabalho.
Súmula 219 do TST: desvalorização do advogado e restrição, ao hipossuficiente, do acesso à Justiça
Aspectos relevantes da aplicação da Súmula 219 do TST, e seus questionáveis reflexos para o advogado trabalhista e para o trabalhador, que sofreu restrição em seu acesso à justiça de forma igualitária.
Prazo para protesto ou negativação do devedor trabalhista (art. 883-A da CLT)
Pretende-se abordar a compatibilidade constitucional do prazo extravagante de “carência” de 45 dias, criado pelo novo artigo 883-A da CLT, para protesto ou inclusão do devedor trabalhista no BNDT ou em outros cadastros de proteção ao crédito.
Reforma trabalhista 2017 – ilegalidade da extinção de ação ajuizada antes da reforma, sem resolução de mérito
Trata este artigo do instituto da extinção do processo sem julgamento de mérito, criada pelo artigo 840, § 3º, da CLT, especificamente no que tange à exigência de liquidação dos pedidos na exordial, criada pelo parágrafo 1º, do artigo 840 da CLT.
Trabalho Intermitente na Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças em diversas áreas da esfera trabalhista tanto material quanto processual, iremos analisar as mudanças contextuais no que diz respeito a jornada de trabalho intermitente.
A figura do preposto no Direito do Trabalho após a Reforma Trabalhista
O preposto é uma figura importante no processo do trabalho. Sua função na audiência, porquanto aparentemente simples, reveste-se de relevância, uma vez que substitui a falta do sócio ou proprietário da mesma.
Acesso à justiça no processo do trabalho com a reforma de 2017
No que tange à nova redação da reforma trabalhista , a uma grande polemica sobre o acesso a justiça e é inconstitucional essa redação pois e um direito garantido pela Constituição Federal
Reforma Trabalhista: Conheça o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial
Dentre as muitas novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) nas atuais relações de trabalho e emprego, merece destaque a criação de um procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da Justiça do Trabalho.
A configuração dos Grupos Econômicos na nova Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
O presente trabalho tem como intuito inicial analisar, de forma exclusiva e objetiva, a forma como os Grupos Econômicos são conceituados no âmbito jurídico brasileiro e como estão tratados pela nova lei trabalhista.
IMPACTOS SOCIAIS E PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 AOS DÉBITOS TRABALHISTAS
O artigo se refere ao direito da parte exequente no processo do trabalho após a reforma trabalhista de 2017 sobretudo faz uma analise sucinta dos principais impactos sociais que a reforma trabalhista trará aos trabalhadores
Direito intertemporal processual e honorários advocatícios no processo do trabalho
Artigo versa sobre a aplicação intertemporal das normas processuais da Reforma trabalhista aos processos em trâmite, ilustrando com a questão dos honorários advocatícios
Tabelionato de protesto: para que serve?
A Lei 9.492/97 regulamentou os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, e conceitua em seu artigo 1° que “o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.
