Autorização para ingresso de estrangeiros em terras indígenas nacionais

Analisam-se os procedimentos de autorização para ingresso de estrangeiros - em terras indígenas nacionais - interessados no uso, aquisição e/ou cessão de direitos autorais e de imagem indígenas.

Sujeito de Fé, Sujeito de Direito

A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88.

Sistema de cotas raciais é má política educacional

O sistema de cotas não resolve o problema da discriminação racial no Brasil, apenas contribui para auxiliar uma parcela da comunidade para qual faltou uma educação que proporcionasse condições de igualdade para o ingresso na universidade pública.

Demarcação de terras indígenas na Bahia: empecilhos políticos e econômicos

Discute-se a demarcação das terras indígenas Tupinambá de Olivença, apresentando seus elementos teóricos e jurídicos e o contexto político da disputa entre os índios e agricultores no município de Buerarema (BA).

Mulher e Direito: relações de gênero nas carreiras jurídicas

Análise do papel da mulher diante das carreiras jurídicas, observando as diferenciações por gênero. Demonstra através de fatos históricos o estereótipo que as considera inferiores ou incapazes.

Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio

É inaceitável qualquer forma de violação aos Direitos Humanos, sendo rechaçado qualquer tipo de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Este estudo demonstra as origens do enraizado machismo, que resulta na violência constante contra a mulher, apresentando os caminhos a serem trilhados para a superação dessa lástima pela sociedade.

A opressão da bela, recatada e do lar

Características estereotipadas do comportamento feminino, divulgadas sobre como ser uma mulher exemplar, traduzem-se numa manutenção da cultura secularmente machista de ditar como elas devem se portar.

O romper simbólico para além da regulação emancipatória

Abordagem sob um viés sociológico dos nuances de uma decisão que declara inconstitucional a lei de cotas em concursos públicos. Utilizando-se de autores como Bourdier, Boaventura de Sousa Santos e Foucault.

Reminiscências dos Quilombos:territórios da memória em uma comunidade negra rural

1 O reconhecimento e titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos tem seu marco constitucional dado pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF-88). O debate sobre esta nova categoria...

O que veste um estupro?

De acordo com o senso comum, as vestes ainda são sinônimos de caráter. Muitas vezes, este pensamento herdado e de falso moralismo torna-se grande influência para pensamentos machistas e vulgares que coordenam uma abordagem com intuito sexual agressivo.

Doulas e Cremerj: parto domiciliar e hospitalar

As resoluções do CREMERJ que vedam aos médicos a realização de partos domiciliares e a presença de parteiras ou pessoas que não sejam profissionais de saúde na sala de cirurgia na hora do parto.

A constitucionalidade da Lei Maria da Penha

O presente trabalho visa estudar um dos fenômenos jurídicos que mais tem repercutido sobre um dos mais importantes bem jurídicos da sociedade – a dignidade da pessoa humana. Trata-se da dignidade da mulher no âmbito familiar.

A medida protetiva da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Traremos nesse breve comentário, os aspectos básicos e gerais da medida protetiva de emergência prevista na Lei Maria da Penha, que traz uma séria de medidas que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica.

Transexualidade e o direito de alteração do registro civil segundo o TJRS

Apesar de não solucionar efetivamente a problemática, a permissão, por parte do Poder Judiciário, para adequação do registro civil de nome e sexo ao fenótipo adotado pelo sujeito confere significativo avanço para atingirmos uma sociedade menos discriminatória e mais justa.

Ação de investigação de maternidade: impugnação de reconhecimento

Não existe restrição em relação à investigação da maternidade, como se dava no direito anterior. A investigação é livre, não conhece restrições.

Violência obstétrica: danos materiais e morais decorrentes da episiotomia

Violência obstétrica pode gerar danos morais e materiais? Em que situações deve-se considerar a violência no parto?

Ideologia de gênero, independência funcional e atuação do Ministério Público contra abuso de professores

O texto analisa se é verdade que o MP é a favor de uma suposta ideologia de gênero. Sugere uma atuação preventiva no combate aos eventuais abusos de professores que desobedeçam os planos nacionais, estaduais e municipais de educação.

O combate à violência doméstica contra mulher idosa

Neste texto, ressaltam-se os problemas vividos pelas mulheres idosas em situação de violência doméstica, devido ao estado de vulnerabilidade que se encontram. É urgente a intervenção do Estado por meio políticas públicas eficazes, efetivas e eficientes.

Do direito de ser família: a homoafetividade em foco

Apresentação a família homoafetiva sob uma ótica jurídica, narrando uma breve trajetória histórica das famílias, demonstrando através da comparação com os diversos modos de instituição familiar e da análise principiológica.

Lei 11.340/06 mais conhecida como Lei Maria da Penha

Para os efeitos da Lei 11.340/06, segundo o seu artigo 5º: “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.