Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?

O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.

Breves considerações acerca da Lei Maria da Penha

a Lei nº 11.340/2006, conhecido como a Lei Maria da Penha, especificamente seus aspectos jurídicos e a deficiência na sua implementação, tendo como objetivo demonstrar que a violência doméstica contra a mulher é um problema social grave ainda subestimado.

Mediação penal e justiça restaurativa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

A insuficiência do processo penal na solução dos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher demonstra a importância da mediação como método complementar ao sistema atual.

Ainda sobre a questão do aborto: qual o novo entendimento do STF?

Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.

Lei Maria da Penha completo (Lei 11.340/06)

Este artigo contem tudo a respeito da Lei Maria da Penha, sua criação, origens, trajetória histórica, consequências, a relação com os órgão de Direitos Humanos e curiosidades nas jurisprudências sobre o tema.

A qualificadora do feminicídio na República Federativa do Brasil

Por que ainda precisamos dessa qualificadora do crime em pleno século XXI?

Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online

Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.

Dez anos da Lei Maria da Penha:a invisiibilidade da violência contra a mulher

O artigo apresentado versa sobre as Medidas de Proteção à Mulher, já que há muitos anos as mesmas vêm lutando por seus direitos e principalmente por respeito, onde quer que forem, mas principalmente no âmbito de suas relações familiares e afetivas.

Violência doméstica e familiar: exceção à aplicação da convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças

Aborda-se questão polêmica referente à aplicação da Convenção de Haia quando há ocorrência de violência doméstica praticada contra a mulher no exterior e a mãe decide voltar para o Brasil com a criança sem o conhecimento ou permissão do pai.

A mulher da Lei nº 11340/06

Neste texto, discutiremos a abrangência da proteção visada pela aplicação da Lei Maria da Penha. Como devemos interpretar a palavra "mulher" neste contexto?

Evolução histórica dos direitos políticos das mulheres no Brasil

O contexto histórico dos direitos políticos conquistados pelas mulheres no Brasil se deu com muitas lutas e personagens marcantes e importantes na história brasileira.

O empoderamento feminino nos complexos maritímos e portuários brasileiros como forma de desmistificar a ultrapassada concepção de desigualdade entre os gêneros para o setor

Mulher. Igualdade entre os gêneros. Empoderamento feminino .Democratização do Trabalho. Setor Portuário. Modernização dos Portos.

A vingança através da Lei Maria da Penha.

Trata-se de uma breve reflexão acerca da importância da legislação em proteção das mulheres em conflito com as falsas denúncias motivadas por vingança.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ) e os riscos de sua banalização

A LEI MARIA DA PENHA é instrumento decorrente de tratados internacionais e veio para impedir os atos de barbárie contra a mulher. Contudo sua banalização com interesses patrimoniais deve ser revisto para fins de medidas protetivas.

Direitos humanos das mulheres na esfera internacional

Após a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 firmou-se uma proteção aos indivíduos, os resguardando direitos e garantias básicas. Contudo, é relevante tomar nota da violação a esses mesmos direitos em relação as mulheres na esfera.

Violência contra mulher no Espírito Santo e a aplicação das medidas protetivas

Análise da aplicação das medidas protetivas em caráter de urgência e a violência contra mulher no cenário capixaba, que há 10 anos lidera o ranking de estado mais violento em relação a violência cometida contra mulheres.

O desrespeito a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher

O presente artigo busca apresentar as características e o conceito de direitos humanos, juntamente com suas convenções. Em especial os problemas cotidianos que as mulheres enfrentam, como as agressões sofridas, principalmente por seus companheiros.

A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher

Analisa-se a decisão do Habeas Corpus 126.107, concedido pelo STF a uma mulher grávida que se encontrava presa na penitenciária feminina da cidade de São Paulo.

A institucionalização da violência contra a mulher

A institucionalização da violência da mulher é um tema pouco abordado. A violência em si é um problema, mas a difusão dela na sociedade pode estar se dando por um meio ao qual ninguém atentou ainda.

Estabilidade provisórias para servidoras públicas comissionadas

Diante da necessidade de amparo à gestante e ao seu filho durante o período gravídico e logo após ele, os tribunais superiores consagram o direito à estabilidade provisória para a servidora pública, ainda que ocupante de cargo em comissão.