Escassez econômica e direitos sociais
20/10/2020 14:35 0
Os direitos sociais possuem sua eficácia sujeita a fatores materiais finitos, uma vez que estão sob a lei econômica de escassez.
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Direitos sociais na Constituição
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Sindicalismo e direitos sociais no regime militar (1964-1985)
16/08/2020 12:00 0
É razoável vislumbrar os anos do período militar como uma época em que, apesar das restrições dos direitos civis e políticos por um modo autoritário de governar, a expansão do sistema de proteção social obteve contornos positivos.
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Constituição federal e direitos fundamentais.
28/10/2019 01:52 1
O presente artigo trata sobre a importância da atuação dos operadores do Direito na Justiça Brasileira em face da flexibilização de normas e princípios constitucionais. Em especial, o direito ao trabalho.
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A globalização e a mitigação dos direitos sociais: onde o Brasil se encaixa nesse processo
03/09/2019 00:05 1
Paira sobre todos uma visão desconcertante a respeito de um futuro cada vez mais incerto e obscuro, nitidamente desigual, competitivo e brutal, onde os pobres ficam mais pobres e os ricos mais ricos. Haveria ferramenta hábil para conter os reflexos perniciosos da globalização?
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A aniquilação dos direitos sociais
18/06/2019 15:00 0
Ao longo do tempo ocorreram avanços sociais no Brasil, mas parece que, no momento, vivencia-se retrocessos nos direitos sociais, que devem ser revistos o quanto antes, para que a economia volte a crescer a todos os segmentos sociais e não apenas para os mais abastados.
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Perspectivas críticas da negociação coletiva como instrumento de concretização dos direitos sociais
31/01/2019 19:14 0
O presente trabalho almeja refletir e dar novos contornos à prática jurídica brasileira no tocante à negociação coletiva após a Reforma Trabalhista, aliando-a à promoção do avanço dos direitos sociais.
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Direito social à moradia digna.
22/01/2019 21:10 0
O exibido trabalho em estudo tem como fito, averiguar a devida aplicação dos preceitos contidos em nossa Carta Magna, com visão única em sua máxima efetividade no que tange ao direito de residir dignamente.
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Abusos nos contratos com objeto lazer
21/05/2018 14:00 1
O lazer tem proteção constitucional e regras diferenciadas nas contratações de consumo, o que resta abordado no texto a partir de casos que a jurisprudência tem analisado.
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
25/04/2018 02:32 1
O presente trabalho teve por escopo o estudo em torno da crescente demanda de intervenções judiciais aos órgãos da Administração Pública no âmbito da saúde, bem como analisou a legitimidade desse ato.
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Defensoria Pública e os direitos das pessoas em situação de rua
06/04/2018 16:30 1
O artigo analisa a legitimidade da Defensoria Pública para atuar judicial e extrajudicialmente na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial na tutela de seus direitos sociais e humanos.
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A afirmação histórica dos direitos fundamentais sociais e os obstáculos à sua concretização
06/02/2018 18:00 0
Aquilo que se convencionou denominar de ativismo judicial reflete, no mais das vezes, exercício legítimo das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário.
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A reserva do possível na concretização de direitos sociais
22/01/2018 15:44 2
Revisitamos o tratamento dogmático conferido à problemática da reserva do possível na experiência jurídica brasileira, sugerindo uma proposta constitucionalmente adequada de sua conceituação.
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Aposentadoria especial para os profissionais de saúde no projeto de reforma da previdência
15/12/2017 17:40 1
Explanam-se as novas regras referentes à aposentadoria dos profissionais de saúde, as características peculiares destes trabalhadores e o tempo de contribuição exigido pela lei.
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Manchete: Tramitação de Urgência da Reforma da CLT, Manchete Arquivo: Greve Geral de 1917
04/07/2017 22:22 0
Debate sobre duas manchetes da capa do Jornal do Senado 03/07/2017
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Prevalência do negociado pelo legislado: uma aberração jurídica
04/07/2017 22:18 0
A prevalência do negociado sobre o legislado, presente na “reforma trabalhista”, atualmente tramitando no Senado Federal e já aprovada na Câmara dos Deputados, é discutida, em geral, de forma ultra simplificada e deturpada. O assunto diz respeito à prevalência do estabelecido em acordos (inclusive acordos individuais) e convenções coletivas sobre o instituído na legislação: ou seja, tão logo seja aprovada, a Reforma possibilitará que o acordo (coletivo ou individual), ou a convenção coletiva, sejam aceitos na justiça do trabalho, ainda que contrários à lei.
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O uso contemporâneo da leitura e da linguagem como instrumentos para a conquista do poder
17/06/2017 13:29 0
A linguagem surge na capacidade cognitiva do homem para atender suas necessidades básicas de comunicação e para desenvolvimento de atividades que possibilitassem sua subsistência na terra. Uma delas passou a ser sua sobreposição aos demais.
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Políticas públicas como forma de instrumentalização de efetivação dos direitos sociais
17/06/2017 02:39 0
O presente estudo se propõe mostrar como as políticas públicas podem ser (e são) capazes de instrumentalizar a efetividade de direitos sociais para a sociedade civil de forma geral e e a população em situação de vulnerabilidade social.
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Os direitos sociais e a cidadania dos brasileiros
04/04/2017 22:38 0
O texto tem por objetivo tratar como o brasileiro em virtude da omissão do Estado começa a alterar alguns hábitos e invocar responsabilidades para si a fim de garantir uma alternativa para a sua vida diante da inércia do Estado.
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Movimento das Marias e a greve branca da PM-ES: conflito aparente de normas constitucionais
27/02/2017 13:22 20
É preciso haver reconhecimento de legalidade ao movimento dos Militares de apoio às “Marias”, uma vez que este estará impossibilitado de cumprir com seu juramento de garantidor, conquanto latente seu status de vulnerabilidade social, física e psíquica.
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Você é um cidadão ou um subcidadão? Saiba o que a mídia está tentando nos dizer sobre isso
10/02/2017 16:25 8
Possuir um dos elementos constitutivos da plenitude da cidadania já caracteriza uma pessoa como cidadão, exercendo plenamente seus direitos e deveres na sociedade? Entenda o real conceito de cidadania e subcidadania, à luz da linguagem midiática atual.
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Regulação jurídica da educação
05/02/2017 21:16 11
As transformações do sistema de ensino foram acompanhadas da legislação respectiva, desde as Constituições até os últimos planos nacionais, que traçam as metas a serem atingidas pela educação nos próximos anos.
